Foi enviado ao Litoral Centro ( Jornal Diário Digital) o comunicado que se segue, dando conta dos assuntos decididos em reunião da Câmara Municipal de Aveiro:
Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje quinta-feira, dia 21 de outubro de 2021, nos Paços do Concelho.
Câmara investe 1,4 milhões de euros na requalificação da Avenida 25 de Abril
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação urbana da Avenida 25 de Abril, em Aveiro, à empresa Urbiplantec – Urbanizações e Terraplanagens Lda., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 1.399.200€, com um prazo de execução previsto de 540 dias.
A obra tem como objetivo primordial a valorização do espaço público e do património histórico do local, com nota relevante para a promoção dos modos suaves de mobilidade, com a criação de uma ciclovia dedicada e qualificação dos passeios existentes.
O projeto prevê também o cuidado com as zonas de acesso às duas Escolas (Mário Sacramento e José Estevão) e a construção de novos espaços de estadia por forma a aumentar atratividade da zona, vetores fundamentais para captar novas dinâmicas na utilização do espaço público.
Requalificação urbana da Praceta Infante D. Henrique
O Executivo Municipal tomou conhecimento, do despacho do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, que decidiu adjudicar a qualificação urbana da Praceta Infante D. Henrique, situada entre a Avenida 25 de Abril e a Rua de São Martinho, no centro da Cidade de Aveiro, à empresa Vítor Almeida & Filhos Lda., pelo valor de 486.540€ e um prazo de execução de 240 dias.
Em termos globais o principal investimento será feito no aumento da qualidade do espaço público, com destaque para o aumento da largura dos corredores pedonais, as travessias para peões e a organização do estacionamento automóvel.
Com esta obra a CMA vai cuidar da zona da Praceta, com o aumento da sua área e a introdução de uma forte componente arbórea. As infraestruturas de águas pluviais e a rede de iluminação pública também vão ser qualificadas.
A opção pela qualificação deste local tem em conta a qualificação recente do Largo das “5 Bicas” e a futura intervenção de qualificação da Avenida 25 de Abril (em concurso público), que vai trazer harmonia entre os espaços, onde a mobilidade suave, os peões e as zonas de estar ganham importância na vivência urbana. Nesta lógica estratégica de intervenção, os materiais utilizados na qualificação da Praceta Infante D. Henrique serão em muito semelhantes aos utilizados no Largo das “5 Bicas”.
Avança a construção de um novo Parque Urbano em Santa Joana
O Executivo Municipal tomou conhecimento do despacho do Presidente, Ribau Esteves, que decidiu adjudicar a construção de um novo Parque Urbano junto ao Campo Desportivo da FIDEC, com a construção de um espaço verde e de lazer, com Polidesportivo e um Parque Infantil, num investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) 156.223,64€ a realizar pela empresa Henriques Fernandes & Neto S.A..
Neste local vai ser construído também o novo Armazém da Junta de Freguesia de Santa Joana (na sua zona Sul, com frente para a Rua do Cócaro), um investimento conjunto da CMA e da Junta de Freguesia, no âmbito da Delegação de Competências.
Recordamos que a parcela de terreno com a área de 4.025m2, onde vai nascer este novo espaço, foi adquirida pela CMA em 2020 à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Joana, pelo valor global de 80.500€, e no último mês de junho o Executivo Municipal aprovou o Estudo Urbanístico que veio permitir a sua realização.
Protocolo de colaboração com os Agrupamentos de Escolas para apoio socioeducativo aos alunos do 1.º ciclo
Anualmente, através dos Serviços de Apoio à Família, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) atribui apoios socioeducativos a alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB), situação que se mantém para o presente ano letivo de 2021/2022.
Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar os protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas do Município, para apoio socioeducativo aos alunos 1.º CEB, no valor global de 23.100€, o que significa um aumento do apoio por aluno, no “Escalão A” de 4,00€, dos atuais 36,00€ para os 40,00€ e no “Escalão B” de 2,00€, dos 18,00€ para os 20,00€.
O montante, a ser gerido por cada Agrupamento, tem como objetivo principal apoiar os agregados familiares que não consigam fazer face aos encargos com a aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo. As comparticipações para as refeições escolares são assumidas diretamente pela CMA.
Protocolos de Colaboração para apoio à Gestão Escolar
O Executivo Municipal aprovou a realização de protocolos de colaboração para Apoio à Gestão Escolar para o ano letivo 2021/2022, a estabelecer com os sete Agrupamentos de Escolas do Município e a Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro, representando um investimento no valor global de 267.625€.
A primeira tranche no valor de 120.431,25€ será transferida ainda no decorrer do mês de outubro, enquanto que a segunda tranche no valor de 147.193,75€ será entregue aos estabelecimentos de ensino em fevereiro de 2022.
Os referidos protocolos traduzem-se no pagamento das despesas correntes (expediente, higiene e limpeza, material de escritório, entre outros) e desenvolvimento de projetos educativos, inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário e ao Ensino Artístico da rede pública Municipal, bem como um apoio adicional para pequenas reparações.
Trata-se de um investimento que ultrapassa em mais do dobro do montante transferido pelo Orçamento de Estado para fazer face às despesas com as despesas correntes das Escolas.
Para além deste apoio monetário, a CMA assume as despesas com o fornecimento de energia, água, gás e comunicações, estando a proceder à mudança da titularidade dos contratos que se encontravam em nome dos Agrupamentos de Escolas, correspondendo estas despesas a mais de 800.000€ anuais.
Protocolo de colaboração para realização do serviço de refeições aos alunos da EB1 de São Jacinto
O Executivo Municipal deliberou aprovar o protocolo de colaboração com o Centro Social e Paroquial de São Jacinto, no valor de 2.373,69€, para fornecimento de refeições aos alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo (EB1) local, durante o ano letivo 2021/2022.
Este serviço irá abranger um total de 12 crianças e tem enquadramento no Programa de Generalização de Refeições Escolares nas EB1, que permite a articulação com entidades que integrem o tecido social e coletivo, numa lógica de rentabilização dos recursos existentes, em benefício dos alunos e respetivas famílias.
Apoio aos artistas selecionados para a Residência Artística do CreArt2
Ao longo do mês de novembro e integrada no programa da XV Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, terá lugar uma nova Residência Artística sediada em Aveiro do projeto CreArt2 | Rede de Cidades para a Criação Artística, a qual Aveiro pertence.
Com a curadoria de Helena Mendes Pereira, a residência, vocacionada para a cerâmica artística, reúne em Aveiro as artistas Manuela Pauk (Zagreb, Croácia) e Bettina Geisselmann (alemã radicada em Valladolid, Espanha), selecionadas de entre as 9 candidaturas rececionadas de toda a rede CreArt2.
Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor global de 2.000€ (1.000€ a cada artista), para a deslocação e estadia em Aveiro destes talentos, durante o período da Residência Artística, que acontece entre o dia 01 e o dia 30 de novembro.
Este é o terceiro ano que o CreArt2 promove em Aveiro residências artísticas, tendo orientado esta edição de 2021, ano da Bienal, para a cerâmica artística. Contribuindo para a mobilidade dos artistas, a troca de experiências e para a sua valorização e formação artística, as residências são uma das ações centrais do projeto CreArt2 no seu objetivo de promover talentos emergentes.
Permuta para instalação nova unidade industrial de cerâmica na AAE – Aveiro Norte
No âmbito da Área de Atividades Económicas (AAE) Aveiro Norte/ Zona Industrial de Taboeira, o Executivo Municipal deliberou autorizar a permuta com a empresa Another Sucess Lda. de dois terrenos na Rua das Fontainhas, em Cacia, com a área global de 3550 m2 e o valor correspondente de 87.862,50€, que vai permitir a instalação de uma unidade industrial de produção de cerâmica, contribuindo fortemente, quer para a capacidade exportadora de Aveiro, quer para a criação de emprego qualificado.
Importa referir que de entre os objetivos definidos pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para AAE Aveiro Norte encontra-se também a concretização de uma solução integradora que permita requalificar esta parte do território do Município, melhorando as condições e qualidade dos espaços como fator de atração para instalação de mais e melhores empresas, ao mesmo tempo que investimos na qualidade ambiental e renovação paisagística, situação que será potenciada com a possibilidade de realização deste novo investimento privado.
Aquisição de terrenos para regularização e ampliação do Parque de Feiras e Exposições
O Executivo Municipal deliberou adquirir um terreno e uma parcela de outro terreno com a área total de 4.310 m2 pelo valor global de 107.750€, a fim de regularizar a ocupação dos terrenos pertencentes aos herdeiros do José António Batista do Pombal já ocupados pela rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro e do Eixo Estruturante.
Desmantelamento de veículos abandonados na via pública
No âmbito do serviço de recolha, depósito e tratamento de veículos abandonados nas várias vias públicas do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou desmantelar 23 viaturas em fim de vida, que foram recentemente recolhidas do espaço público.
A remoção destes veículos da via pública respeita o conceito de prioridade, quer pela sua localização ou avançado estado de degradação, como pelo local onde se encontram, contribuindo para a má organização do espaço público envolvente, a que adicionamos sempre a reiterada e prioritária preocupação ambiental.
Para a realização desta operação e de acordo com a lei e com o devido processamento administrativo, foram considerados abandonados, decorrido o prazo de 45 dias sem que os seus titulares os tenham reclamado.
Alteração da data da primeira Reunião de Câmara de novembro
Considerando a realização da audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na Assembleia da República e sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2022, na qual o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, participará, como Vice-Presidente do Conselho Diretivo e o agendamento de outras importantes reuniões em Lisboa na tarde de quinta-feira, 04 de novembro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração da data da primeira Reunião de Câmara do mês de novembro.
Assim, a primeira Reunião prevista para o dia 04 de novembro, será realizada na sexta-feira, dia 05 de novembro, pelas 15h30, com carácter público e audição do público pelas 17h30, nos Paços do Concelho.
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