EMI, IRS e Tabela de Taxas estiveram em análise
Sob a presidência de Almiro Moreira reuniu no final de Dezembro, em Sessão Ordinária, no espaço do Auditório, a Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, com vários pontos de interesse no Período da Ordem do Dia, destacando-se desde logo, a apreciação e aprovação do Orçamento e as Grandes Opções do Plano, para o corrente ano, documentos que mereceram aprovação por maioria, a exemplo do que aconteceu com o Plano de Recrutamento Anual e Mapa de Pessoal para 2022.
Depois da apreciação da informação escrita da actividade da Câmara Municipal e da situação financeira do Município, e do período destinado à intervenção do público, a Assembleia Municipal de Castelo de Paiva debruçou-se sobre a proposta de fixação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,3%, sendo aprovada por unanimidade a redução até aos limites máximos previstos no artigo 112º-A para os proprietários com dependentes a cargo no agregado familiar, fixando-se em 20 euros ( 1 dependente a cargo ), 40 euros ( dois dependentes a cargo ) e redução até 70 euros para 3 dependentes a cargo.
Sobre a participação do Município no IRS para o corrente ano, foi aprovado por unanimidade, fixar uma participação variável de 5% sobre a colecta líquida do IRS, cujo apuramento e transferência serão efectuados no ano de 2023, sendo também aprovada por unanimidade a Tabela de Taxas para o corrente ano, actualizadas com base na taxa de inflação prevista pelo Índice Harmonizado dos Preços ao Consumidor, que de acordo com as projecções económicas do Banco de Portugal será de 0,9% para este ano.
Nesta sessão, a Assembleia Municipal apreciou e deliberou aprovar por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2022, contando com os votos favoráveis dos membros eleitos do PSD e dos presidentes de Junta de Freguesia de Fornos, S. Martinho, Sardoura, União de Sobrado/Bairros e União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, destacando-se a abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Real, ao lado dos eleitos do PS, MPM e UCPT.
Por maioria foi também aprovado o Plano Anual de Recrutamento e Mapa de Pessoal para o ano 2022, tendo a Assembleia Municipal tomado conhecimento dos Compromissos Plurianuais – 2.º e 3.º Trimestre de 2021, ao mesmo tempo que foi apreciado e deliberado aprovar por unanimidade o Relatório de Execução Orçamental – 2.º Trimestre de 2021, assim como apreciada a proposta de atribuição de Suplemento de Penosidade e Insalubridade.
O ponto relativo à apreciação e deliberação sobre Regimento da Assembleia Municipal foi retirado da Ordem de Trabalhos, e nesta sessão ordinária decorreu a eleição dos representantes da AM na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
Da votação resultou a eleição de dois membros para o Partido Socialista ( Manuel Mendes e José Vieira Gonçalves ) um membro para o PSD ( Almiro Moreira ), e 1 membro para o MPM- Mudar para Melhor ( Jorge Quintas ), ficando como suplentes Fátima Strecht, Pedro Maldonado, Giselda Neves e João Vieira.
Na eleição dos representantes da AM na Equipa para a Igualdade da Vida Local, foram indicados os membros Giselda Neves (PS), Carlos Rocha ( MPM), Ana Rocha (PSD) e Paulo Teixeira (UCPT ), tendo ainda sido, nesta sessão da AM, apreciada e aprovada por unanimidade a proposta de Transferência de Competências dos Municípios para os órgãos das Freguesias, com base na Lei n.º 57/2019, de 30 de Abril.
Carlos Oliveira
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