Resposta assistencial do SNS

 Estatuto do SNS prevê direção executiva para coordenar resposta assistencial.

O novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado dia 7 de julho pelo Governo, prevê uma direção executiva para coordenar toda a resposta assistencial no país.

A informação foi avançada pela Ministra da Saúde, Marta Temido, que explicou que esta nova entidade será criada vai assumir a coordenação de toda a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede.

A direção executiva vai também assumir responsabilidades que atualmente são de outras entidades do SNS, caso de algumas funções que são da Administração Central do Sistema de Saúde. Também a gestão da rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede de cuidados paliativos, que é responsabilidade das administrações regionais de saúde, passará para esta nova entidade.

A direção executiva terá ainda algumas «missões novas» como designar os conselhos de administração dos hospitais e os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde.

Marta Temido explicou que «a função da direção executiva se distingue da função do Ministério da Saúde», uma vez que terá um papel de coordenação operacional das «escolhas políticas» do Governo.

A governante avançou ainda que o novo Estatuto do SNS vai traduzir-se em mais autonomia dos agrupamentos de centros de saúde e dos hospitais, para que possam «prosseguir melhor as missões que lhe estão confiadas, mas também terem maior responsabilização na forma como respondem pelas mesmas».

No que diz respeito aos agrupamentos de centros de saúde, a Ministra explicou que está prevista uma «alteração de fundo» na sua natureza jurídica, uma vez que o novo estatuto vai permitir uma autonomia efetiva, deixando de ser serviços desconcentrados das administrações regionais de saúde.

Quanto aos hospitais, passarão a ter maior autonomia para a contratação de recursos humanos e para a implementação de incentivos, disse a governante, ao avançar que, na área dos profissionais de saúde, serão permitidas contratações para colmatar necessidades temporárias.

Além disso, o novo estatuto do SNS prevê a dedicação plena dos médicos, que será agora negociada com os respetivos sindicatos, adiantou Marta Temido, referindo que esse regime se mantém como estava previsto, ou seja, para ser implementado de forma gradual e progressiva e numa base voluntária.

De acordo com a governante, o estatuto contempla ainda uma matéria que tem a ver com os incentivos à fixação de profissionais em zonas carenciadas, um regime que ganha agora «força legal em estatuto» e que já corporiza as medidas adotadas recentemente pelo Governo, como a majoração salarial aos médicos de família que escolham ir trabalhar para zonas onde a cobertura desses especialistas é inferior à média nacional.