Águeda | Reunião de Câmara de 20 de outubro de 2022

 As principais deliberações da Reunião de Executivo da Câmara Municipal de Águeda de dia 20 de outubro de 2022 foram as seguintes:

Estratégia local de Habitação

A Estratégia Local de Habitação (ELH) foi aprovada em reunião de Câmara. Trata-se de um documento orientador na área da política de habitação para o concelho de Águeda, que identifica as necessidades habitacionais e respetivas soluções a implementar nos próximos anos, perspetivando um investimento global de mais de 30 milhões de euros.

“Conscientes da realidade e necessidade de habitação no concelho, estamos a trabalhar em respostas e soluções desde há muito tempo, captando investimento e desbloqueando situações antigas no quadro da reestruturação da gestão urbanística municipal”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda, acrescentando que a ELH constitui um documento de trabalho para continuar a estratégia definida pelo Município em matéria de habitação.

Este documento, que segue agora para ser discutido e aprovado em Assembleia Municipal, é um instrumento importante para a projeção do concelho, foi trabalhado em concertação com o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana), em alinhamento com a estratégia nacional em políticas de habitação e adaptado à realidade do concelho, permitindo a candidatura a fundos estruturais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Tendo em conta o financiamento de intervenções ao abrigo do PRR, o Plano Estratégico de Habitação tem definido um horizonte temporal de intervenção e de investimento até 2027.

A este propósito Jorge Almeida salienta que este é um dossier que não começou com a formalização do documento e que não termina com o plano de investimento previsto. “Este não é um assunto estanque; estivemos, estamos e continuaremos a trabalhar para responder às necessidades dos cidadãos do concelho e a todos os que aqui querem investir, trabalhar e viver”, declarou.

A título de exemplo, adiantou que estão desbloqueados dois loteamentos significativos nas proximidades do centro urbano e que os serviços camarários têm recebido um conjunto de processos para dar início a obras em várias freguesias do concelho.

Pressupostos da ELH

A ELH, que foi teve apreciação positiva prévia do IHRU, aposta na habitação como um dos pilares estratégicos da qualidade de vida das populações e no reforço da competitividade do concelho, procurando cumprir três pressupostos fundamentais: “Habitação 1.º” (procurando garantir o acesso à habitação das famílias que vivem em situação de carência habitacional); “+ Habitação” (promovendo soluções habitacionais acessíveis para todos os que não têm resposta no mercado); e “Atrair e Crescer” (apostando na captação de investimento no domínio da habitação e promovendo a fixação de população residente).

A concretização destes objetivos estratégicos, com vista a uma intervenção no parque habitacional do concelho, melhorando o existente e aumentando a oferta, implicam o envolvimento, para além da Câmara Municipal, de um conjunto agentes locais, desde proprietários privados a instituições do setor social, bem como as Juntas e Uniões de Freguesias.

A ELH de Águeda prevê abranger, na primeira prioridade estratégica, cerca de 369 agregados familiares (mais de 120 agregados jovens), que integram 1.051 indivíduos. A resposta a esta necessidade vai passar por várias medidas, entre as quais estão a erradicação de núcleos precários identificados e mapeados; a disponibilização de respostas habitacionais para situações de carência identificadas e a reabilitação do parque habitacional social.

Para responder a esta necessidade, para além do arrendamento de habitações para subarrendamento, da reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais e a aquisição de fracções ou de prédios degradados e subsequente reabilitação, o Município prevê a aquisição de terrenos e construção de dois empreendimentos em regime de habitação a custos controlados, um de 50 e outro de 49 fogos habitacionais.

Entre as medidas previstas na ELH estão ainda a promoção da reabilitação de habitação própria, de imóveis de agregados familiares que se encontram em comprovada situação de carência habitacional e financeira, podendo os proprietários contar com a equipa técnica da Autarquia para orientar processos de apresentação de candidaturas a apoios. A ELH prevê também, no alinhamento do que já vinha sendo feito pelo Município, continuar com as medidas de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas, bem como com os Programas de apoio a entidades sociais e de acompanhamento e inclusão social.

O Município pretende também, no quadro da ELH, criar uma bolsa de terrenos para atrair investidores para o mercado de habitação (construção a custos controlados), criar benefícios e incentivos à reabilitação urbana e a criação de um programa de estímulo ao arrendamento. Neste programa, pretende-se sensibilizar e mobilizar os proprietários, incentivando os que disponibilizem alojamentos para arrendamento e penalizando os casos de degradação, abandono e indisponibilização (fogos fechados e sem utilização).

Com a ELH, a Câmara de Águeda pretende igualmente continuar a aposta que tem feito na captação de investimento na área da habitação e promovendo a fixação de população no concelho.

 

Câmara aumenta número de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

A Câmara Municipal vai aumentar o número de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior para o ano letivo 2022/2023.

“Os constrangimentos resultantes da recente crise económica e o aumento do custo geral de vida, avolumam a sobrecarga para as famílias dos custos com as deslocações, o arrendamento e propinas destes alunos, mas sobretudo porque entendemos que devemos fazer todos os esforços para que ninguém fique impedido, por questões financeiras, de ter acesso a uma educação superior, decidimos ampliar o número de bolsas de estudo a atribuir este ano letivo”, disse Marlene Gaio, Vereadora da Educação da Câmara de Águeda, sublinhando que o esforço financeiro do Município na área da Educação vai muito além da atribuição destes apoios em concreto.

Lembrou o investimento em pessoal não docente, muito para além do ratio do Ministério da Educação, para além de cerca meio milhão de euros que o Município assume em transportes escolares, e a prestação de um conjunto de serviços aos alunos, nomeadamente a formação em competências emocionais, a terapia da fala, o apoio psicológico, o desporto escolar, a semana do Teatro, as viagens de estudo, a astronomia nas Escolas, o Águeda Living Lab, entre outros.

No que se refere às Bolsas de Estudo, a Câmara de Águeda vai atribuir 40 bolsas este ano (um aumento de 10 relativamente ao ano letivo anterior), procurando abranger um maior número de estudantes e famílias de Águeda o que, acrescenta Marlene Gaio, é uma evidência clara da “importância que o Município atribui a esta matéria da Educação e da qualificação superior, tendo sido apoiados 300 alunos ao longo do tempo em que o programa está em vigor”.

Refira-se que a par do Programa de atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior, para alunos de Águeda a estudar em qualquer universidade do país, a Câmara de Águeda proporciona também o Programa para Pagamento de Propinas, que se destina a alunos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda e tem registado um impacto significativo na comunidade universitária de Águeda.

Os interessados em candidatarem-se ao Programa de Bolsas de Estudo devem formalizar a sua candidatura entre 26 de outubro e 15 de novembro, através do preenchimento de um formulário disponível no Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou através do envio das candidaturas para o e-mail geral@cm-agueda.pt.