40º Colóquio da Associação dos Trabalhadores da Administração Local | "A governação multinível constitui um dos maiores desafios da reorganização territorial"

 “A governação multinível constitui um dos maiores desafios da reorganização territorial”

· A Associação Nacional de Assembleias Municipais marcou presença no 40º Colóquio da Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM) para debater “Os Desafios da Reorganização e Coesão Territorial”.

· O encontro que arrancou na quinta-feira, dia 20, e termina hoje, dia 22, conta  presença de mais de 350 participantes.

Num painel que contou com a participação de Beraldino Pinto, Vice Presidente da CCDR Norte e  Carlos Melo Brito, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Albino Almeida, Presidente da ANAM, aproveitou o momento para reforçar a mensagem de que “o processo de reorganização e coesão territorial  terá, obrigatoriamente, de passar por um processo de transição para um modelo de governação multinível, o qual se carateriza por ser mais participativo e descentralizador”. Neste sentido a ANAM, que conta já com mais de 200 associados,  revela estar empenhada na “afirmação do seu posicionamento estratégico e sustentável no quadro do reforço e aprofundamento da Democracia e do Poder Local, da promoção de novas redes de contacto, comunicação e do debate entre Presidentes de Assembleia, Mesas e Eleitos Locais”.

 

“A governação multinível constitui um dos atuais maiores desafios da reorganização e coesão territorial, uma vez que terá um forte impacto na vida das populações e dos territórios a que, por isso mesmo, as Assembleias Municipais não poderão deixar de estar associadas, no quadro do processo de descentralização”, acrescenta Albino Almeida.

 

Atentos à necessidade de dotar as Assembleias Municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho, Albino Almeida  defende que o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as Assembleias Municipais. Para a ANAM “o desenvolvimento do país depende do desenvolvimento dos municípios. A governação multinível não pode ser dissociada da política regional, sendo este um dos maiores desafios da democracia atual, sucedendo-se uma delegação de competências políticas do nível nacional para o nível regional. Assim, nunca se poderá dissociar aquela que é a importância inegável das assembleias municipais do processo de reorganização e coesão territorial”.

 

Sobre o trabalho que tem sido desenvolvido pela Associação e reforçado pelos associados através das boas práticas implementadas nos seus territórios, Albino Almeida  acredita que, “no processo de descentralização e regionalização, caberá às Assembleia Municipais, através de um apropriado processo formativo, informativo e de capacitação, o papel de serem impulsionadoras de um pensamento estratégico que permita uma discussão profícua entre eleitos e eleitores, em prol da participação dos cidadãos, do aprofundamento da democracia e do poder local”.

 

Convicto daquele que é e será o importante papel das Assembleias Municipais em todo o processo de reorganização territorial, a ANAM aproveitou para partilhar algumas das mensagens que no seu último Congresso foram reveladoras daquelas que são as preocupações dos autarcas que presidem às Assembleias Municipais de norte a sul do país.

 

Os desafios da reorganização e coesão  territorial: a opinião de alguns autarcas: 

·       “Tendo como pressupostos, o importantíssimo papel das Assembleias Municipais como órgão Deliberativo e Fiscalizador, e a reiterada necessidade na correção das assimetrias e na promoção da coesão territorial, urge a criação e definição com rosto dum Governo Regional, obstando assim à cegueira da(s) Lei(s) gerais e que identifique prioridades e proporcione condições de exequibilidade.” Manuel José Santos Pinho Presidente da Assembleia Municipal de Anadia	·       “Será fundamental assumir que o processo de descentralização terá que implicar uma reforma do estado e da administração central, de modo a permitir uma adequada proximidade e articulação entre as diversas entidades e inevitavelmente uma melhoria da eficácia e eficiência dos recursos existentes.” Rui Manuel Tavares Dionísio Presidente da Assembleia Municipal de Armamar
·       “Para além do consenso político necessário para permitir o referendo, a verdade é que o assunto tem que ser analisado e debatido com rigor, não descurando modelos estruturados e coerentes de descentralização, que correspondam efetivamente às necessidades de desenvolvimento do país, nos bons princípios de corrigir assimetrias e potenciar a coesão.” Joaquim Ruivo Presidente da Assembleia Municipal da Batalha	·       “Com a descentralização de competências, a resolução dos problemas das comunidades locais é, naturalmente, mais eficiente e eficaz, sendo também possível uma melhor rentabilização de recursos. Todo este processo de descentralização valoriza o poder local, trazendo-lhe, simultaneamente, mais responsabilidades.” Cilene Lindinho Presidente da Assembleia Municipal de Carregal do Sal
·       “Não temos dúvidas da importância desta descentralização, até porque ela vai ser também transversal para as Juntas de Freguesia. Os territórios de baixa densidade, como é o caso de Idanha-a-Nova, só têm a ganhar com a descentralização, por ser mais fácil chegar a quem tem o poder de decidir e de alocar os meios para resolver problemas e anseios das populações.” João Dionísio Presidente da Assembleia Municipal de Idanha-a-Nova	·       A Regionalização só será bem sucedida se o processo de descentralização em curso também o for e se os cidadãos perceberem as vantagens desta reforma administrativa do Estado. Empoderar os cidadãos, conferindo-lhes a faculdade de escrutinarem as políticas públicas prosseguidas, por um lado, e melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Administração, com ganhos de eficácia e eficiência, por outro, são os grandes desígnios da Regionalização.” Águas da Cruz Presidente da Assembleia Municipal de Lagoa
·       “O processo é duvidoso na salvaguarda do princípio-garantia da autonomia financeira das autarquias e está afastado do envolvimento nas Assembleias Municipais, como garante do desempenho autárquico efetivo em prol do cidadão e do debate dos problemas reais. A correr mal, este processo será sempre o mote para continuar a adiar o debate da Regionalização.” Vítor Batista Presidente da Assembleia Municipal de Mogadouro