Bloco questiona Governo sobre combate à erosão costeira na Figueira da Foz

 O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre o combate à erosão costeira na Figueira da Foz e o adiamento da implementação de um bypass para 2030.

A vulnerabilidade do sistema de proteção costeiro português tem vindo a ser evidenciada a cada ano que passa. A Figueira da Foz possui o maior areal urbano da Europa, 110 hectares localizados entre o molhe norte do porto comercial e a vila piscatória de Buarcos, o que contrasta com o desaparecimento dos areais das praias a sul, nomeadamente Cabedelo, Gala, Costa de Lavos e Leirosa, provocado pela erosão costeira.

Este é um problema que se arrasta há anos, agravando-se a cada dia que passa - a urgência de uma solução é cada vez maior. O movimento cívico SOS Cabedelo defende, desde 2011, que a resposta passa pela implementação de um bypass, um sistema fixo de transposição contínua de areias do norte da foz do Mondego para as praias a sul. Em 2017, a Assembleia da República aprovou uma resolução (64/2017) que recomendava ao Governo que tomasse, com carácter de urgência, medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, onde se incluía o bypass, mas apesar de aprovada a proposta não foi concretizada.

Em agosto de 2021, o bypass foi mais uma vez reconhecido como a solução necessária para os problemas da foz do Mondego, por um estudo encomendado pela Agência Portuguesa de Ambiente. Neste seguimento, o então ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, assumiu que esta seria a única solução viável para o problema em causa.

A implementação do sistema de bypass chegou a estar prevista para 2024, porém, recentemente, a APA, numa sessão de esclarecimento promovida na Figueira da Foz a 15 de novembro, informou do adiamento do big shot de areia, para 2025, e do bypass, que passa a estar previsto apenas para 2030. Entretanto, a urgência de uma solução é cada vez maior, com o mar a furar as dunas, ficando a poucos metros de ruas e habitações, e com a transferência pontual de areias a demonstrar-se claramente insuficiente. Com o inverno mais uma vez a chegar, crescem os receios de que os avanços das ondas coloquem em causa a segurança de pessoas e bens.

O Bloco de Esquerda, através da Pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, pretende saber porque motivo, sendo já amplamente reconhecido que a solução para os problemas de transposição sedimentar da foz do Mondego é o sistema fixo bypass, e dada a urgência da questão, por que razão foi adiada a sua implementação para 2030, bem como porque está previsto um passo intermédio de introdução de um bigshot de areia e não se avança prioritariamente para a instalação do bypass.

Por fim, o Bloco questiona ainda como tenciona o Governo providenciar a correção dos valores de transposição sedimentar na foz do Mondego no imediato, bem como garantir a segurança de pessoas e bens nas praias do sul da Figueira da Foz afetadas pela erosão costeira, até à implementação de soluções mais permanentes.

Assunto: Combate à Erosão Costeira na Figueira da Foz

Destinatário: Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A vulnerabilidade do sistema de proteção costeiro português tem vindo a ser evidenciada a cada ano que passa. A Figueira da Foz possui o maior areal urbano da Europa, 110 hectares localizados entre o molhe norte do porto comercial e a vila piscatória de Buarcos, o que contrasta com o desaparecimento dos areais das praias a sul, nomeadamente Cabedelo, Gala e Costa de Lavos, provocado pela erosão costeira. Este é um problema que se arrasta há anos, agravando-se a cada dia que passa - a urgência de uma solução é cada vez maior. O movimento cívico SOS Cabedelo defende, desde 2011, que a resposta passa pela implementação de um bypass, um sistema fixo de transposição contínua de areias do norte da foz do Mondego para as praias a sul. Em 2017, a Assembleia da República aprovou uma resolução (64/2017) que recomendava ao Governo que tomasse, com carácter de urgência, medidas no âmbito da proteção da orla costeira e da segurança de pessoas e bens, onde se incluía o bypass, mas apesar de aprovada a proposta não foi concretizada. Em agosto de 2021, o bypass foi mais uma vez reconhecido como a solução necessária para os problemas da foz do Mondego, por um estudo encomendado pela Agência Portuguesa de Ambiente. Segundo este estudo, esta é a solução que apresenta melhores resultados num horizonte temporal a 30 anos. Neste seguimento, o então ministro do Ambiente e Ação Climática, Matos Fernandes, assumiu que esta seria a única solução viável para o problema em causa. A implementação do sistema de bypass chegou a estar prevista para 2024, constituindo um investimento de 18 milhões de euros, com um custo total, a 30 anos, que inclui o funcionamento e manutenção, de cerca de 60 milhões de euros, movimentando um milhão de metros cúbicos de areia por ano. Assim como uma intervenção intermédia de introdução de um big shot de areia nas praias do sul, constituído por 3,2 milhões de metros cúbicos de areia, correspondente a um investimento de cerca de 20 milhões de euros. Porém, recentemente, a APA, numa sessão de esclarecimento promovida na Figueira da Foz a 15 de novembro, informou do adiamento do big shot de areia, para 2025, e do bypass, que passa a estar previsto apenas para 2030. Entretanto, a urgência de uma solução é cada vez maior, com o mar a furar as dunas, ficando a poucos metros de ruas e habitações, e com a transferência pontual de areias a demonstrar-se claramente insuficiente. Com o inverno mais uma vez a chegar, crescem os receios de que os avanços das ondas coloquem em causa a segurança de pessoas e bens. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas: Sendo já amplamente reconhecido que a solução para os problemas de transposição sedimentar da foz do Mondego é o sistema fixo bypass, e dada a urgência da questão, por que razão foi adiada a sua implementação para 2030? Por que motivo está previsto um passo intermédio de introdução de um bigshot de areia no valor de 20 milhões de euros e não se avança prioritariamente para a instalação do bypass, com investimento inicial previsto de 18 milhões de euros? Como tenciona o Governo providenciar a correção dos valores de transposição sedimentar na foz do Mondego no imediato, bem como garantir a segurança de pessoas e bens nas praias do sul da Figueira da Foz afetadas pela erosão costeira, até à implementação de soluções mais permanentes?

Assembleia da República, 13 de dezembro de 2022

O deputado,

Pedro Filipe Soares