As competências na área da ação social que foram descentralizadas pelo Instituto da Segurança Social começam a ser executadas no dia 1 de fevereiro pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz. O pedido do Rendimento Social de Inserção (RSI) vai continuar a ser efetuado nos serviços da Segurança Social e após a sua aprovação a autarquia terá a competência de celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários, de forma a promover a sua autonomia e inserção social e profissional.
Este acompanhamento dos beneficiários do RSI deixará assim de ser feito pela Segurança Social e vai passar a realizar-se no Serviço de Ação Social da câmara municipal, localizado na antiga estação dos caminhos de ferro da cidade, para que exista uma maior proximidade aos cidadãos.
Também nesta área, a autarquia, enquanto entidade promotora, assinou no dia 20 de janeiro um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Reguengos de Monsaraz para manter o funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) nesta instituição. Este serviço está direcionado para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, de exclusão e de emergência social, realizando o atendimento e acompanhamento através de uma intervenção de proximidade.
O SAAS tem como objetivos apoiar em situações de vulnerabilidade social, prevenir condições de pobreza e exclusão e informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, em articulação com os serviços e organismos da administração pública. O serviço visa ainda assegurar o acompanhamento do percurso de inserção, mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional, mas também contribuir para a aquisição e aumento de competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e potenciando as redes de suporte familiar e social.
Carlos Manuel Barão
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