Depois de pedido feito pelo Ministério da Educação, para que fossem decretados serviços mínimos nas escolas, no âmbito das greves de professores, profissionais da Educação e pessoal não-docente, o Tribunal Arbitral deliberou a fixação de serviços mínimos, para garantir o funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Em comunicado, o Governo explica que “face à duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade, o Ministério da Educação solicitou a definição de serviços mínimos. Não se tendo chegado a acordo com a organização sindical foi constituído um Colégio Arbitral, tendo agora o Tribunal Arbitral determinado a fixação dos serviços mínimos”.
O Ministério da educação explica que os serviços mínimos concernem a pessoal docente e técnicos superiores de forma a garantir:
-Apoios às crianças e alunos que beneficiam de medida seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
-Apoios terapêuticos prestados nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para as crianças e os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais
-Apoios às crianças e alunos em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e aos alunos em situações mais vulneráveis, em especial perigo de abandono escolar
-Continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bemestar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ – Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens
No que respeita ao ao pessoal não-docente, o Ministério da Educação estabelece serviços mínimos de forma a garantir:
-Serviço de portaria (vigilância e controlo de acessos) dos estabelecimentos escolares
-Disponibilização das refeições (quando o refeitório não está concessionado)
-Vigilância e segurança das crianças e alunos no espaço escolar e nos locais de refeição
-O Ministério da Educação estipula ainda os meios previstos para garantir os serviços mínimos apontados, “adequados à dimensão e ao número de alunos”, que frequentam cada estabelecimento de ensino, segundo as seguintes necessidades:
-Para docentes e técnicos superiores: Um por apoio de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas já identificadas nos diferentes ciclos de ensino.
Para não docentes estabelece-se:
-Mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos
-Mínimo de 1 para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos.
-Mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confeção das refeições nos refeitórios não concessionados.
-Mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço
STOP admite necessidade de trazer Costa para as negociações
O dirigente do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), André Pestana, admitiu esta tarde a necessidade de se vir a trazer o primeiro-ministro para a mesa negocial, perante a “postura não dialogante” do ministro da Educação.
“De facto, o ministro [da Educação] está a arrastar e tem uma postura não dialogante e de imposição. Por isso, seja o primeiro-ministro, seja o ministro das Finanças, claramente, pelos vistos, têm que vir para a mesa negocial”, alegou.
Em declarações aos jornalistas, proferidas esta tarde em frente à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, André Pestana lamentou que as reivindicações dos profissionais da educação não sejam atendidas com a justificação de ter de “haver sustentabilidade orçamental e responsabilidade financeira”.
“Mas, como é publico, este mesmo Governo injetou mais de 22 mil milhões de euros na banca, milhões de euros são investidos nas parcerias público-privadas ruinosas e aí ninguém fala em sustentabilidade orçamental, aí ninguém fala em responsabilidade financeira. Quando é para os serviços públicos, como a educação e saúde, aí já pedem contenção salarial”, sustentou.
O dirigente sindical deixou vincado que o ministro da Educação “parece que quer continuar a fazer parte do problema e não da solução”, alegando estarem “cansados de simulacros de negociações”.
No seu entender, o ministro de Educação continua a chamar os sindicatos para negociar sem apresentar propostas concretas em questões centrais como a igualdade entre corpos docentes do continente relativamente aos corpos docentes da Madeira e dos Açores, ou ainda em relação às reivindicações do pessoal não docente.
Pedro Z. Gonçalves / Multinews / Lusa
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