O Conselho Municipal de Segurança (CMS) da Marinha Grande foi constituído no passado dia 6 de fevereiro, na reunião realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal, para a tomada de posse dos cerca de 30 elementos que o constituem e para a aprovação da proposta de regulamento de funcionamento.
Esta nova entidade de âmbito municipal tem como finalidade sinalizar, analisar e aconselhar sobre problemas com impacto direto ao nível da segurança das pessoas e bens, ou que nesta possam interferir, de forma a identificar soluções articuladas a nível local.
O CMS pretende promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social; avaliar os dados relativos ao crime de violência doméstica; analisar a sinistralidade rodoviária, apostando na prevenção; e potenciar a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.
Integram o Conselho Municipal de Segurança:
- O presidente da Câmara Municipal;
- O vereador responsável pelo acompanhamento das questões de segurança;
- O presidente da Assembleia Municipal;
- A presidente da Junta de Freguesia de Marinha Grande;
- O presidente da Junta de Freguesia de Moita;
- O presidente da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria;
- Um representante do Ministério Público da Comarca;
- Os comandantes das forças de segurança com competência na área territorial do município;
- O responsável pela Polícia Judiciária com competência na área territorial do município;
- O responsável pelos serviços municipais de proteção civil;
- O comandante da Corporação de Bombeiros Voluntários de Marinha Grande;
- O comandante da Corporação de Bombeiros Voluntários de Vieira de Leiria;
- Representante das entidades com atividade no setor cultural;
- Representante das entidades com atividade no setor social;
- Representante das entidades com atividade no setor desportivo;
- Um representante dos estabelecimentos de ensino público e um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operem no território do município;
- Um representante dos setores económicos com maior representatividade;
- Representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no Município;
- Representante, da área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária;
- Um representante dos estabelecimentos de ensino público e um representante dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que operem no território do município;
- Um representante dos setores económicos com maior representatividade;
- Representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no município;
- Representante, da área do município, das organizações no âmbito da segurança rodoviária.
O Conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada.
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