A Comissão
Municipal de Proteção Civil de Cantanhede deliberou, por
unanimidade, dar parecer favorável às propostas das freguesias de
Murtede, Ançã e Cordinhã, para criação das respetivas Unidades
Locais de Proteção Civil.
O parecer da
Comissão foi efetuado tendo por base o entendimento unanime de que o
envolvimento dos cidadãos no conhecimento dos riscos com que
convivem constitui uma ferramenta indispensável para a prevenção e
minimização dos efeitos de acidentes graves e catástrofes, sendo
que esta dimensão preventiva da proteção civil, assente no
cidadão, potencia a oportunidade de implementar estratégias
preventivas que não estejam dissociadas das estratégias reativas.
As juntas de
freguesia têm, nos termos da lei, o dever de colaborar com o Serviço
Municipal de Proteção Civil, no âmbito das suas atribuições e
competências, próprias ou delegadas, designadamente através da
promoção de ações em matéria de prevenção e avaliação de
riscos e vulnerabilidades, sensibilização e informação pública e
apoio à gestão de ocorrências, podendo deliberar a existência de
unidades locais de proteção civil, mediante parecer vinculativo da
Comissão Municipal de Proteção Civil.
A presidente da
Câmara Municipal, Helena Teodósio, que presidiu à reunião na
qualidade de Autoridade Municipal de Proteção Civil, destacou a
importância e oportunidade da criação das unidades locais de
proteção civil no concelho de Cantanhede na medida em que “as
autarquias de freguesia e as Unidades Locais de Proteção Civil são
importantes e imprescindíveis estruturas do Sistema de Municipal de
Proteção Civil”,
reforçando-o não só enquanto estruturas operacionais de
proximidade implantadas nas freguesias e profundas conhecedoras das
vulnerabilidades da sua área territorial, mas também enquanto
“estruturas de promoção do
conhecimento das populações face aos riscos e indutoras da dimensão
preventiva e da cultura de segurança, que se pretende consolidar no
concelho de Cantanhede”.
A Comissão
Municipal de Proteção Civil de Cantanhede deliberou ainda, também
por unanimidade, emitir parecer no sentido de informar as restantes
juntas de freguesia para a pertinência em deliberar a criação e
existência de unidades locais de proteção civil, na medida em que
a importância da componente da prevenção na construção de
comunidades mais seguras e resilientes, através do envolvimento dos
cidadãos e da comunidade, permite ampliar o conhecimento dos riscos
e das medidas de autoproteção de modo a prevenir ou a mitigar os
seus efeitos.
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