O Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, esta quarta-feira, 7 de fevereiro, as tarifas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos urbanos a praticar pela INOVA-EM em 2024. Os valores propostos refletem uma clara preocupação em atenuar o aumento da fatura junto dos munícipes.
A
definição anual dos valores dos tarifários consta do Contrato
Gestão Delegada, aprovado em 2019 pela Câmara Municipal de
Cantanhede – que sofreu uma revisão e foi novamente aprovado pela
autarquia em agosto de 2022.
Para
atenuar o impacto dos aumentos, a INOVA-EM enviou à ERSAR - Entidade
Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, uma nova proposta de
revisão dos índices de atualização tarifária, que mereceu
parecer favorável em janeiro de 2024.
No
que diz respeito ao abastecimento de água, a tarifa é calculada com
base no previsto no Contrato Gestão Delegada para o ano de 2024,
sendo aplicada a variação de 2023 em relação a 2022 do IHPC
(índice harmonizado de preços ao consumidor) referente a junho
(4,74%).
Recorreu-se
a este método de cálculo para a tarifa de abastecimento de água
pois o valor da mesma, no Contrato Gestão Delegada a preços
constantes, é inferior ao valor que foi aplicado em 2023. Desta
forma, o aumento proposto e aprovado pela ERSAR para o abastecimento
de água é de 0,88%, valor este bem inferior ao do IHPC.
No
que respeita às águas residuais, recorreu-se a outra metodologia
uma vez que as tarifas das águas residuais no Contrato Gestão
Delegada, a preços constantes, “sofriam” um aumento de 15%
relativamente a 2023, que acrescidas do aumento do IHPC (4,74%),
representaria uma subida para os munícipes de Cantanhede superior a
20%.
Para
evitar este aumento, a INOVA-EM propôs que o índice de atualização
tarifária incidisse sobre a tarifa aplicada em 2023, sendo esta
atualizada pelo IHPC referente a junho. Assim, o aumento proposto
pela ERSAR para as águas residuais é de apenas 4,74%.
“Importa
referir que, indo de encontro ao propósito de atenuar o impacto do
aumento da fatura da água junto das famílias, o aumento médio das
tarifas de abastecimento de água e saneamento nos domésticos
cifra-se nos 2,9% - tendo por base um consumidor doméstico de
referência (10 m³)”, explica
o presidente do Conselho de Administração da INOVA-EM, Pedro
Cardoso, adiantando que “no
comparativo com os valores aplicados nos municípios vizinhos, o
valor final da fatura a pagar pelo cliente é inferior em 20%, 57% e
até 69%”.
Já
nas tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos, o Contrato Gestão
Delegada previa que a atualização tarifária tivesse como
pressuposto o seguinte: 70% da variação IHPC referente a junho, e
30% do aumento da tarifa da entidade em alta (ERSUC), aplicada à
tarifa de 2024 do Contrato de Gestão Delegada.
Como
é do conhecimento público, as tarifas da ERSUC têm sofrido
aumentos significativos - entre 2021 e 2024 aumentaram mais de 120 %
-, e a aplicação dos índices de atualização do Contrato de
Gestão Delegada significaria um aumento na ordem dos 15% na tarifa
de Resíduos Sólidos Urbanos (3,3% IHPC + 11,4% ERSUC).
Para
evitar este aumento, a INOVA-EM propôs uma nova fórmula, aprovada
pela ERSAR, também ficando muito mais abaixo do que inicialmente
seria atualizado, e muito abaixo quando comparado com os aumentos de
23%, 35%, 47% e 50% aprovadas noutros concelhos.
Em
suma, para um consumidor doméstico de referência (10m3), o aumento
da fatura da água e de saneamento é de 2,9% e ao adicionar os
resíduos sólidos urbanos cifra-se nos 5%, significativamente abaixo
do previsto no Contrato de Gestão Delegada e muito abaixo quando
comparado com os aumentos aprovados em muitos concelhos da região.
“Há
duas importantes premissas subjacentes a esta proposta da INOVA-EM:
por um lado, uma clara preocupação em mitigar o aumento do valor da
fatura da água junto das famílias, objetivo atingido como se
constata nos valores propostos; por outro, o equilíbrio da
sustentabilidade financeira com a qualidade dos serviços prestados
aos clientes”, referiu Pedro
Cardoso, reforçando que o objetivo da empresa municipal é o de
“continuar a prestar um serviço
reconhecido como de referência a nível nacional, pelas entidades do
setor, e a preços socialmente favoráveis e sustentáveis”.
*Carla Cruz Silva
Divisão de Comunicação, Imagem, Protocolo e Turismo
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