Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 18 de julho de 2024, nos Paços do Concelho.
1.XVII Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro | Normas de Participação
O Executivo Municipal deliberou aprovar o regulamento do concurso e respetiva definição de prémios da 17.ª edição da Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, que decorrerá no próximo ano 2025, reforçando a aposta de valorização e relevância do evento, com atribuição de um prémio pecuniário de 13.000€ ao primeiro classificado, de 8.000€ ao segundo e de 4.000€ ao terceiro classificado.
Os Artistas concorrentes terão que apresentar a sua inscrição entre os dias 01 de outubro e 30 de novembro de 2024, no Museu de Aveiro / Santa Joana, sito na Avenida de Santa Joana s/n 3810 – 064 Aveiro ou através do e-mail bienalceramica@cm-aveiro.pt<ma
Poderão participar na Bienal os artistas, nacionais e estrangeiros, com o máximo de duas obras, com data de produção não superior a três anos, que serão selecionadas pelos membros do júri. As obras poderão ser trabalhos individuais ou coletivos.
A Bienal de Cerâmica Artística de Aveiro, que irá decorrer de 18 de outubro de 2025 a 18 de janeiro de 2026, constitui uma das mais relevantes manifestações culturais em Portugal e a nível internacional, no âmbito da produção de cerâmica artística, tendo vindo a afirmar-se com um forte cunho de contemporaneidade.
2. PMAA: Apoio financeiro a atribuir à Santa Casa da Misericórdia de Aveiro no valor de 65.000€
O Executivo Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro de 65.000€ à Santa Casa da Misericórdia de Aveiro para investimento nas obras de requalificação da Casa da Cruz, onde funcionam as valências de Creche e Ensino Pré-Escolar.
Recorde-se que nos dias 11, 12 e 15 de julho, a Câmara Municipal de Aveiro tinha já assinado os Contratos-Programa e Protocolos de Cooperação Financeira do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA) 2024, com Associações das áreas da Ação Social, Cultura, Ambiente, Cidadania e saúde, num valor total de 946.540€, distribuídos por 87 Associações.
A aposta da CMA no continuado e crescente fortalecimento do Movimento Associativo Municipal destaca-se também pela sua importante relevância social, económica e política, e de uma forma proporcional à atividade de cada uma das Associações, cuidando de uma relação equilibrada em todo o Município e com todas as Associações.
3. Atribuição de apoios de subsídios de carácter eventual emergentes e não emergentes
O Executivo Municipal deliberou autorizar a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de carácter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de junho de 2024.
A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.
4. Adjudicação da obra de Requalificação da Rua e Travessa das Cascorras, Rua António Rodrigues Oliveira e Rua do Monte Novo (ZI de Taboeira)
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da obra de Requalificação da Rua e Travessa das Cascorras, Rua António Rodrigues Oliveira e Rua do Monte Novo (ZI de Taboeira) à empresa "Paviazeméis - Pavimentações de Azeméis, Lda.", pelo preço contratual de 1.047.122,95€, com execução no prazo de 360 dias. Sublinha-se a importância desta empreitada, considerando que as referidas ruas, situam-se num dos dois polos consolidados da ALE – Aveiro Norte.
A solução apresentada no projeto, prevê uma intervenção ao nível da terraplenagem e pavimentação, com destaque para a execução das infraestruturas de águas pluviais, o ordenamento das faixas de rodagem e dos percursos pedonais. Com esta empreitada está também prevista a realização de obras requalificação dos equipamentos de sinalização que vão contribuir para o aumento da segurança e capacidade de escoamento do tráfego.
A Câmara Municipal de Aveiro segue assim a sua estratégia de melhoramento das infraestruturas e do espaço público como fator de apoio às empresas instaladas e de atração para instalação de mais e melhores empresas, ao mesmo tempo que investimos na qualidade ambiental e na qualificação paisagística, promovendo também os percursos pedonais nesta zona.
5. Alteração às Reuniões de Câmara do mês de agosto
Considerando a gestão normal do mês de agosto, em que o número de processos se reduz substancialmente, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração à data da primeira Reunião de Câmara, bem como a realização de apenas uma reunião.
Assim, a primeira e única Reunião de Câmara do próximo mês, prevista para o dia 01 de agosto, será no dia 08 (quinta-feira), pelas 15h30, com caráter público, nos Paços do Concelho.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Imagem C/DR
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