ASSEMBLEIA MUNICIPAL REÚNE EM VIEIRA DE LEIRIA

A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária, no dia 28 de fevereiro, pelas 20h30, no auditório da Junta de Freguesia de Vieira de Leiria, sito no Largo Combatentes da Grande Guerra n.º 6, em Vieira de Leiria.

A ordem do dia é a seguinte:

1. APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL n.º 6 e n.º 7/2024, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.o do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual;
2. APRECIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS EXISTENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, de acordo com o preceituado na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.o do mesmo diploma, na sua redação atual; 
3. APRECIAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO EXISTENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, de acordo com o preceituado na alínea c) do n.º 2 do artigo 15.o da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 15.o do mesmo diploma, na sua redação atual; 
4. DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA E ESTRATÉGIA DE REABILITAÇÃO URBANA PARA CONCRETIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA SIMPLES DE VIEIRA DE LEIRIA, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.o do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 1 do artigo 13.o e n.º 1 do artigo 17.o do RJRU; 
5. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO A MÉDIO/LONGO PRAZO PARA FINANCIAMENTO DA EMPREITADA “CONSTRUÇÃO DE PISCINA MUNICIPAL COBERTA DA MARINHA GRANDE”, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 25.o, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; 
6. 2.a MODIFICAÇÃO AOS INSTRUMENTOS PREVISIONAIS DE 2025 – 1.a REVISÃO ORÇAMENTAL, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.o, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual; 
7. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.o da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação atual; 
8. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DO ANO DE 2024 DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DO CONCELHO DA MARINHA GRANDE – C.P.C.J., nos termos do n.º 2, do artigo 32.o da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, com as alterações impostas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, conjugado com a alínea k) do n.º 2 do artigo 25.o do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual; 
9. DESIGNAÇÃO DE COMISSÁRIO REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE NA COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DA MARINHA GRANDE – FIM DO MANDATO DA COMISSÁRIA MARIA JOÃO GOMES, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 17.o da LPCJP n.º 147/99 de 1 de setembro; 
10. APRECIAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRAÇÕES CONEXAS E DO CÓDIGO DE CONDUTA DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto na alínea K) do n.º 2 do artigo 25.o do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual; 
11. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.o do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na sua redação atual.

Gabinete de Comunicação e Imagem