No âmbito do projeto da operação de loteamento urbano, denominado por “Quinta do Pateiro”, em fase de estudo prévio, localizado na freguesia de Silves, foi desencadeado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do mesmo, nos termos do estabelecido no Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA).
Nestes termos, e a pedido da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. (CCDR-Algarve, I.P.), na qualidade de Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, torna-se público que os elementos do EIA da Quinta do Pateiro encontram-se disponíveis para consulta, durante 30 dias úteis, de 13 de março a 24 de abril de 2025, no site da CCDR-Algarve, I.P. (www.ccdr-alg.pt/ ) e no Portal Participa (http://participa.pt/).
Assim, convida-se todos os interessados a participar neste procedimento, sendo que serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, dirigidas ao Presidente da CCDR-Algarve, I.P., até à data do termo da consulta pública, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise.
Salienta-se que este projeto resulta da atribuição de 600 camas turísticas à área de Aptidão Turística n.º 2, devidamente enquadrada pelo Plano de Pormenor da Quinta do Pateiro, publicado, através do aviso n.º 4879/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro, e cujo objetivo central consiste no desenvolvimento de um produto turístico diferenciado, em respeito com os valores naturais presentes, que procura atenuar as assimetrias regionais, apostando no território do interior e na sua potencialidade, e que assume a integração paisagística como o corolário de toda a intervenção, sem deixar de garantir o reforço da sustentabilidade das redes e infraestruturas públicas.
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