Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 24 de abril de 2025, nos Paços do Concelho.
1. Reabilitação e ampliação da Escola Básica da Alumieira – abertura de procedimento por Concurso Público
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou, em reunião do Executivo, a abertura do procedimento por Concurso Público para a empreitada de reabilitação e ampliação da Escola Básica da Alumieira. O valor base da intervenção é de 2.536.852,62 euros, com um prazo de execução previsto de 540 dias.
Esta empreitada contempla uma intervenção profunda no edifício atualmente em funcionamento, construído nos anos 40 do século XX, e que acolhe os alunos do Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
O projeto de execução prevê trabalhos de requalificação global dos principais elementos estruturais e de infraestruturas da Escola, incluindo a cobertura, paredes e vãos exteriores, bem como as redes de abastecimento de água, saneamento, gás, eletricidade e telecomunicações.
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Com o objetivo de melhorar substancialmente a eficiência energética do edifício e qualidade e conforto das salas de aula e espaços de apoio e recreio, a intervenção vai abranger também os pavimentos interiores, pinturas, equipamentos de aquecimento, componentes sanitários, entre outros.
Será ainda construído um novo edifício, que permitirá colmatar valências em falta na Escola, nomeadamente com a criação de um refeitório/polivalente e de uma Biblioteca, reforçando a qualidade da oferta educativa e o conforto das condições de ensino para toda a comunidade escolar.
2. Doação dos Edifícios Sede das Juntas de Freguesia de Esgueira, Oliveirinha, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz e Santa Joana
O Executivo Municipal deliberou aprovar a doação e as minutas de escritura pública dos Edifícios Sede das Juntas de Freguesia de Esgueira, Oliveirinha, Requeixo Nossa Senhora de Fátima e Nariz e Santa Joana.
Trata-se de uma operação para formalizar a transmissão dos referidos prédios do domínio privado do Município, tendo como base o entendimento político de que estes edifícios devem ser da propriedade de cada uma das Juntas de Freguesia e não da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), considerando a autonomia político-administrativa destas entidades do Poder Local.
Esta decisão culmina um complexo trabalho dos Serviços da CMA de preparação do processo administrativo necessário para que estas doações possam acontecer.
Parte dos documentos aprovados seguem para apreciação da Assembleia Municipal de Aveiro.
3. Apoios e Complementos Educativos para o ano letivo 2025/2026
A Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito das suas competências em matéria de Educação, disponibiliza um conjunto de Apoios e Complementos Educativos destinados à Comunidade Educativa, nomeadamente ao nível da Ação Social Escolar, Refeitórios Escolares, Transportes, Escola e Tempo Inteiro.
Neste âmbito, incluem-se as Atividades de Apoio à Família, o Complemento de Apoio à Família, as Atividades de Enriquecimento Curricular e o Programa de Leite Escolar.
Nesse âmbito, o Executivo Municipal deliberou aprovar as orientações para o conjunto de Apoios e Complementos Educativos destinados às Crianças de Educação Pré-Escolar e aos Alunos do Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário e Profissional para o ano letivo 2025/2026, dando seguimento ao trabalho que tem vindo a realizar com a Comunidade Educativa com assinalável sucesso.
4. Aprovadas as normas de participação para o concurso “Aveiro em Código – Explora, Programa e Cria”
Foram aprovadas as normas de participação do Concurso “Aveiro em Código – Explora, Programa e Cria”, dirigido a alunos e docentes do 1.º Ciclo de Ensino Básico do Município de Aveiro. O Executivo Municipal deliberou, ainda, autorizar a atribuição de prémios às Escolas vencedoras no valor total de 1000€, divididos em 500€ para o 1.º Prémio e 250€ para cada uma das menções honrosas.
O Concurso “Aveiro em Código – Explora, Programa e Cria” tem como principais objetivos desenvolver o pensamento computacional e o raciocínio lógico e matemático dos alunos; promover a criatividade e o trabalho em grupo; promover o desenvolvimento de competências através da resolução de problemas e fomentar o conhecimento e interesse pela cultura e património aveirense.
A participação no Concurso prevê a criação de um projeto na Plataforma UBBU, com recurso à iconografia e aos cenários disponíveis. Recorde-se que a CMA tem já implementado o programa estratégico de Educação STEAM que promove o interesse e o desenvolvimento de competências na área das Ciências, Tecnologia, Engenharia, Arte e Matemática. A Plataforma UBBU é uma das ações que integra esse programa e que inclui um conjunto de conteúdos dedicados ao Município de Aveiro.
5. Lugares de venda no Mercado Municipal Manuel Firmino
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de um procedimento por hasta pública para a atribuição do direito de ocupação de três lugares de venda e quatro espaços de armazenagem no Mercado Municipal Manuel Firmino.
Os espaços a concessionar são os seguintes:
- Loja 9 (Comércio a retalho de carne);
- Banca 3A (Peixe, crustáceos e moluscos);
- Banca 3 B (Peixe, crustáceos e moluscos);
- Arrumos 1, 3, 4 e 10 (armazenagem de produtos, equipamentos e utensílios associados à atividade autorizada para o lugar de venda concessionado).
A hasta pública está agendada para o próximo dia 27 de maio, pelas 10h30, no Gabinete 5, do piso 2 do Centro de Congressos de Aveiro, situado no Cais da Fonte Nova. Mais informações disponíveis em: https://www.cm-aveiro.pt/servicos/hastas-publicas
6. Câmara de Aveiro abre hasta pública para atribuição de lugares de amarração e armazéns no Cais dos Pescadores de São Jacinto
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou, em Reunião de Executivo, a abertura de um procedimento por hasta pública para a atribuição de 15 lugares de amarração e 15 armazéns de apresto no Cais dos Pescadores de São Jacinto, destinados ao exercício da pesca artesanal.
No mesmo contexto, e em conformidade com o regulamento de utilização do Cais dos Pescadores, foi também deliberada a declaração de caducidade de seis licenças de concessão atualmente ativas, cujo prazo de validade está a expirar. Esta medida constitui um passo legal necessário para dar lugar à realização da nova hasta pública.
A sessão da hasta pública está agendada para o próximo dia 23 de maio, em horário a anunciar brevemente, e decorrerá no Centro de Alto Rendimento de Surf, em São Jacinto. De acordo com o regulamento em vigor, será atribuída prevalência aos residentes da freguesia de São Jacinto.
7. Alteração às datas das Reuniões de Câmara do mês de maio
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deliberou aprovar a alteração das datas das Reuniões de Câmara previstas para o mês de maio de 2025, tendo em conta diversas condicionantes de agenda.
Destaque para a celebração do Dia do Trabalhador, a 1 de maio (quinta-feira), as Comemorações do Feriado Municipal, que se iniciam a 2 de maio, e a deslocação oficial do Presidente da Câmara Municipal ao Japão, que decorrerá entre os dias 18 e 25 de maio, acontecendo no dia 23 no Pavilhão de Portugal na Exposição Mundial de Osaka 2025, o lançamento do livro da CMA “A Sagres em Aveiro 2024”.
Assim, as Reuniões de Câmara realizar-se-ão nos dias 8 de maio (quinta-feira), às 15h30 — com carácter público —, e 29 de maio (quinta-feira), às 15h30 — com carácter privado. Ambas terão lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
**Imagem C/DR
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