Declaração de Situação de Alerta Municipal – Risco de Apagão Elétrico Prolongado

 Despacho n.º 60/2025 

Declaração de Situação de Alerta Municipal – Risco de Apagão Elétrico Prolongado

Considerando que:

• Se verifica a existência de risco iminente de falha generalizada e prolongada de fornecimento de energia elétrica, com impacto previsível em serviços essenciais e na segurança pública;
• A eventualidade de apagão poderá comprometer a normal prestação de cuidados de saúde, abastecimento de água, comunicações e funcionamento de infraestruturas críticas;
• Foi ouvida a Comissão Municipal de Proteção Civil, na sua composição reduzida, por razões de celeridade;
• Compete ao Presidente da Câmara Municipal, enquanto autoridade municipal de proteção civil, declarar a Situação de Alerta municipal, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, para assegurar a prontidão dos meios e a proteção das populações;

Determino, ao abrigo dos poderes que me são conferidos:

1.º

É declarado a Situação de Alerta no território do concelho da Marinha Grande, com efeitos a partir das 20h00 do dia 28/04/2025 até que seja reposta a normalidade.

2.º

Durante a vigência do Situação de Alerta Municipal, são adotadas as seguintes medidas de caráter excecional:

1. Reforço da vigilância e das rondas de segurança em infraestruturas críticas municipais e redes de abastecimento essenciais;
2. Mobilização em regime de pré-alerta dos Agentes de Proteção Civil Municipais, com ativação preventiva de equipas de apoio social e logístico;
3. Recomendação à população para a restrição de deslocações e preparação e manutenção de bens essenciais;
4. Divulgação regular de informações oficiais através dos meios institucionais da Câmara Municipal.

3.º

Determino ainda que se dê nota pública de recomendações referentes a diversos serviços essenciais, tendo por base a informação partilhada pelas áreas setoriais:

ESCOLAS

Os estabelecimentos de ensino público do concelho mantêm-se em funcionamento, garantindo-se o fornecimento das refeições escolares.

RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Devido às limitações do sistema de recolha de resíduos sólidos, solicitamos à população que não coloque os resíduos nos contentores.

EQUIPAMENTOS COLETIVOS NA ÁREA SOCIAL

As várias entidades que integram a Comissão Municipal de Proteção Civil estão em contacto com os equipamentos coletivos da área social, para garantir o apoio necessário.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Segundo a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, que acionou o Plano de Contingência, os geradores estão a funcionar, mantendo-se salvaguardada a prestação de cuidados a situações urgentes e emergentes.

Estão suspensas todas as atividades programadas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente:

• Cirurgias programadas;
• Consultas programadas;
• Exames, análises clínicas e outras atividades de diagnóstico não urgentes;
• As comunicações deverão ser efetuadas via rede fixa ou via e-mail.
  

  
  

RECOMENDAÇÕES À POPULAÇÃO

• Apelamos à população que se mantenha tranquila;
• Utilize lanternas em vez de velas para iluminação, de modo a evitar incêndios;
• Reserve as chamadas de emergência para situações de verdadeira necessidade;
• Respeite as orientações das autoridades no terreno; 
• Reduza a velocidade e redobre a atenção durante a circulação rodoviária; 
• Evite deslocações desnecessárias;
• Evite deslocações noturnas, dado que não está assegurada a iluminação pública;
• Seja vigilante dos seus próprios bens;
• Respeite as orientações da GNR e da PSP no terreno;
• Adote uma condução cautelosa, de modo a reduzir o risco de sinistralidade;
• Priorize a circulação segura: a sua calma salva-vidas;
• Em cruzamentos sem sinalização, dê prioridade à direita e circule com todo o cuidado;
• Apelamos à população para que mantenha o sentido de responsabilidade e solidariedade neste momento.

4.º

O Serviço Municipal de Proteção Civil assegurará a coordenação das operações necessárias ao cumprimento do presente despacho, em articulação com os restantes Agentes de Proteção Civil e demais entidades relevantes.

5.º

O presente despacho será dado imediato conhecimento à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, às forças de segurança, aos agrupamentos de escolas e aos órgãos de comunicação social locais.

 

Marinha Grande, 28 de abril de 2025.

O Presidente da Câmara Municipal,

Aurélio Ferreira

*Gabinete de Comunicação e Imagem