Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 24 de julho de 2025, nos Paços do Concelho.
1. Câmara de Aveiro abre concurso público para reabilitação das ligações viárias em Alagoas e Azurva
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para a empreitada de reabilitação das ligações Azurva – Esgueira e Alagoas – Santa Joana – Área 3, com um valor base de 1.696.000,00€ e um prazo de execução de 365 dias.
A “Área 3 - Alagoas Nascente e Azurva”, inicia na Rotunda da AIDA e continua pelo traçado das várias ruas que constituíam a ex-EN230 até ao final da intervenção, do lado de Eixo, nomeadamente Rua da República, Rua Engº Robert E. Zipprich, Rua Dr. José Marques da Graça, Rua da Ribeira e Rua da Areosa.
A intervenção insere-se na estratégia de qualificação da rede viária municipal e visa reabilitar vias com tráfego urbano e intermunicipal intenso, reforçando a segurança rodoviária e pedonal, especialmente para os residentes com servidão direta nestes arruamentos.
A obra prevê a renovação integral do pavimento, da sinalização e das zonas pedonais, assegurando melhores condições de circulação para condutores e peões, bem como maior conforto e funcionalidade urbana para a população servida pelas ligações entre Esgueira, Azurva, Alagoas e Santa Joana, com novas áreas e estacionamento automóvel e redes de águas pluviais.
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2. Câmara de Aveiro lança concurso de 423 mil euros para requalificação do Centro Cultural da Taipa
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura de concurso público para a empreitada de reabilitação do Edifício Centro Cultural da Taipa, com um valor base de 423.519,05€ e um prazo de execução de 180 dias.
A intervenção justifica-se pela necessidade de corrigir patologias identificadas no edifício, melhorando as condições de segurança, conforto e funcionalidade para os utilizadores deste equipamento cultural.
Reconhecendo a relevância deste espaço para a dinâmica social e artística local, a CMA avança agora com a requalificação do edifício, com o objetivo de o dotar de condições adequadas para acolher ensaios, apresentações e processos de criação artística, ao serviço da comunidade e do reforço da oferta cultural do Município.
Recorde-se que, em maio, foi aprovada a minuta do contrato de comodato a celebrar com a Junta da União de Freguesias de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, no qual a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) assumiu a gestão do Centro Cultural da Taipa, destinado ao desenvolvimento de atividades culturais.
3. Estádio Municipal de Aveiro com obra de 540 mil euros para reabilitação dos guarda-corpos metálicos
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adjudicação da empreitada de reabilitação dos guarda-corpos metálicos do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, à empresa UNNISA – Revestimentos, Manutenção e Construção, S.A., pelo valor de 540.188,50€.
A intervenção tem caráter preventivo, mas inclui também zonas de reabilitação profunda, com o objetivo de recuperar as estruturas metálicas de proteção e vedação, que desde a inauguração do Estádio, em 2003, nunca tinham sido alvo de uma intervenção global de manutenção.
Trata-se de uma das primeiras ações inseridas no plano de investimento progressivo e estruturado de qualificação do Estádio Municipal, com intervenções por tipologia, assegurando as condições de segurança e longevidade da infraestrutura desportiva de maior dimensão do Município.
4. Apoio de 214 mil euros ao Centro Social e Paroquial da Vera Cruz no âmbito do PMAA
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um apoio financeiro no valor de 214.744,52€ ao Centro Social e Paroquial da Vera Cruz, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), com vista a reforçar o investimento na qualificação dos serviços sociais prestados à comunidade.
Formalizado através de um Protocolo de Cooperação Financeira, este apoio destina-se a um conjunto de intervenções fundamentais: qualificação global do edifício da Rua do Gravito (no gaveto com a Rua Dr. Alberto Soares Machado), incluindo a cobertura e a fração habitacional, a reorganização dos espaços do Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, também para efeitos de regularização do licenciamento. O apoio financeiro da CMA inclui a comparticipação nos custos do projeto de especialidades necessário à intervenção no edifício do pré-escolar, assim como a instalação de uma nova central de incêndio na creche da IPSS, e ainda a comparticipação de 75% na aquisição de uma carrinha elétrica de nove lugares, que reforçará a capacidade de mobilidade e resposta social da instituição.
5. Plano de Pormenor do Cais do Paraíso entra em Discussão Pública
O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e a abertura de um período de Discussão Pública por 20 dias, assegurando as condições para uma participação efetiva dos cidadãos e entidades interessadas, através da disponibilização pública da proposta em local a anunciar com cinco dias de antecedência.
O plano visa a reconversão de um vazio urbano de importância estratégica localizado numa das principais portas de entrada da cidade, promovendo a qualificação e a integração harmoniosa entre o tecido urbano e os canais da Ria de Aveiro.
Após o período de participação pública, o documento segue para apreciação nova apreciação pelo Executivo Municipal e para deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro.
6. Projeto do novo Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro aprovado e submetido a consulta pública
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de revisão do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA) e a sua submissão a consulta pública, com o objetivo de recolher sugestões e contributos de cidadãos e entidades interessadas.
As alterações agora integradas resultam da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que estabelece um novo quadro de simplificação e reforma dos licenciamentos em matérias de urbanismo, ordenamento do território e indústria. Este diploma introduz um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa aplicáveis a toda a Administração Pública, impondo a necessária adaptação dos regulamentos municipais a esta nova realidade.
Recorde-se que o RUMA foi criado em 2015 e revisto em 2017 e 2022, sendo um instrumento essencial na regulamentação das operações urbanísticas no Município, estabelecendo regras complementares à legislação em vigor relativas ao edificado e à urbanização. O regulamento abrange também procedimentos conexos com a realidade urbanística, incluindo a fixação dos valores das taxas, cauções e compensações associadas à prestação de serviços administrativos pela CMA.
7. Câmara de Aveiro apoia Festival da Interculturalidade promovido pela Casa da Vera Cruz
O Executivo Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.446€ ao Centro Social e Paroquial da Vera Cruz (Casa da Vera Cruz) para a realização da ação pontual “Festival da Interculturalidade 25”. Foi também aprovada a minuta do Protocolo de Cooperação Financeira, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA).
O “Festival da Interculturalidade” é uma iniciativa centrada na promoção da diversidade cultural e na sensibilização da comunidade para a prevenção de comportamentos discriminatórios, reforçando os valores da inclusão e da convivência entre diferentes culturas no Município de Aveiro.
8. Câmara de Aveiro apoia o XL Festival de Folclore do Rancho do Baixo Vouga
O Executivo Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro de 2.500€ ao Rancho Folclórico do Baixo Vouga para a realização da ação pontual “XL Festival de Folclore”, marcada para o dia 26 de julho (sábado). Foi igualmente aprovada a minuta do Protocolo de Cooperação Financeira no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA).
Atualmente empenhado na reativação da sua atividade regular, o Rancho Folclórico do Baixo Vouga vê neste festival um impulso importante para revitalizar a sua presença e dinamismo cultural no Município de Aveiro.
9. Revogado auto de arrematação de imóvel por incumprimento
O Executivo Municipal deliberou aprovar a revogação do Ato de Homologação do Auto de Arrematação Provisório referente ao Lote 3, uma parcela de terreno localizada no gaveto da Rua Dr. Alberto Souto, no âmbito da Hasta Pública para alienação de vários imóveis municipais realizada a 8 de abril de 2025.
A decisão tem por base o incumprimento das arrematantes, que não procederam à celebração da escritura (nas duas datas marcadas) nem ao pagamento do montante correspondente a 80% do valor arrematado.
10. Câmara de Aveiro apoia mais uma família e três cidadãos através do Fundo de Apoio a Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um novo apoio económico no valor de 870€, a uma família residente no Município de Aveiro, composta por três elementos, no âmbito do programa de Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas do Fundo de Apoio a Famílias.
Criado para dar resposta a situações de vulnerabilidade social, este Fundo dispõe de uma verba orçamentada de 150.000€ para o ano de 2025.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
NB: Imagem c/DR
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