O líder parlamentar do
PSD, Hugo Soares, procurou sacudir “água do capote” das
responsabilidades do seu Governo e culpar o Presidente e a Câmara
Municipal de Évora (CME) pelo enormíssimo atraso na construção
das acessibilidades ao novo Hospital Central do Alentejo. Com as
eleições autárquicas no horizonte, esta lamentável operação
vinha sendo preparada há muito.
Recorda-se que o Presidente da CME vem alertando, há cerca de uma
década, para a necessidade de o Estado proceder à aquisição,
permuta e/ou expropriação dos terrenos privados necessários
àquelas acessibilidades. Até junho de 2023, quando finalmente foi
assinado o Protocolo de Cooperação Estratégica, em vigor, não
houve resposta!
Em janeiro de 2024, o Presidente da CME apresentou uma proposta de
alteração ao Protocolo existente para corresponder ao pedido do
Governo PS de transferência da competência de expropriação
daqueles terrenos para a CME. Não houve resposta!
No seguimento de uma reunião pedida pelo Presidente da CME à
Secretária de Estado da Gestão da Saúde do anterior Governo AD, a
19/6/2024, foi, após meses de arrastamento até abril de 2025,
acordado o texto final da alteração ao Protocolo. Aquele texto foi
aprovado, por unanimidade, em reunião da CME a 16/4/2025.
Surpreendentemente, o Governo AD veio propor nova alteração ao
texto: retirar do Protocolo, a transferência dos terrenos do Estado,
necessários às acessibilidades, e colocar um limite ao valor das
indeminizações por expropriações. Estas alterações foram
discutidas em reunião de CM de 14/5/25, e apesar da óbvia
discordância (não é possível lançar concurso sem que os terrenos
estejam na posse da CME e as indemnizações por expropriações
terão de ser, naturalmente, suportadas pelo Estado), foi proposta
uma alternativa que permitiria avançar com o processo. Não houve
resposta!
A CME tem, há anos, preparados os procedimentos para lançamento dos
concursos das acessibilidades e da rede publica de abastecimento de
água e saneamento (que atualiza à medida que o tempo passa). Os
atrasos são absolutamente inaceitáveis e só explicáveis por
cálculo eleitoral e/ou falta de vontade política dos governos,
incluindo os da AD.
A CME está pronta, há meses, para assinar a alteração ao
Protocolo que foi acordada com o Governo e continua disponível,
assim haja vontade do Governo, para fazer algum acerto adicional que
não ponha em causa o essencial do que já foi negociado e acordado.
Cabe ao Governo decidir se quer assinar, já amanhã, a alteração
ao Protocolo ou se continuará a encontrar pretextos para adiar o
processo e as obras, que já deveriam estar concluídas!
O Presidente da Câmara Municipal de Évora,
*Carlos Pinto de Sá
16/7/2025
Nenhum comentário:
Postar um comentário