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| Vencimento de Sérgio Monteiro é o mesmo que recebia na Caixa BI JOÃO SILVA |
27/11/2015 -
07:01
(actualizado
às 14:49)
O
ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações assinou
contrato com o Fundo de Resolução por 12 meses.
O Banco de Portugal vai pagar 30 mil euros brutos por mês (incluindo os
encargos adicionais assumidos pelo supervisor) ao ex-secretário de Estado das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Pedro Passos Coelho, a quem
incumbiu de vender o Novo Banco, depois de o Fundo de Resolução ter falhado a
primeira tentativa de o colocar no mercado.
Algumas das responsabilidades a cargo do trabalhador, como a Segurança
Social, vão ser suportadas pelo Fundo de Resolução, que detém a instituição
desde Agosto de 2014, altura em que o BES foi intervencionado (dando origem ao
Novo Banco).
O PÚBLICO apurou que as condições do contrato de prestação de serviços
assinado entre Sérgio Monteiro e o Fundo de Resolução, veículo público gerido
pelo Banco de Portugal, foram aprovadas esta semana pelo conselho de
administração liderado por Carlos Costa. O objecto da contratação do
ex-governante é a venda do Novo Banco, que recebeu em Agosto de 2014 uma
injecção de verbas do Fundo de Resolução de 4900 milhões, dos quais 3900
milhões provieram do Estado.
De acordo com o contrato de trabalho, Sérgio Monteiro dispõe de 12 meses,
a contar de 1 de Novembro de 2015, para concluir a alienação do banco liderado
por Eduardo Stock da Cunha.
Antes de integrar o executivo de Pedro Passos Coelho, Sérgio Monteiro
(licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra), estava na Caixa-Banco de Investimento, do grupo Caixa
Geral de Depósitos, onde era administrador executivo. A sua função base é de
director da Caixa BI e foi nesta condição que foi dispensado para o Governo de
Passos Coelho.
Nas suas novas funções como consultor do BdP, Sérgio Monteiro vai levar
para casa um total de 250 mil euros brutos por ano, isto sem os encargos
adicionais que estão em regra a cargo do trabalhador, mas que neste caso serão
pagos pelo supervisor. É este o valor que recebia na Caixa BI enquanto
administrador executivo — incluindo o salário, os bónus e os prémios atribuídos
— no momento em que assumiu as funções de secretário de Estado, a quantia que
consta da declaração de rendimentos depositada no Tribunal Constitucional
quando foi nomeado secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações.
Dado que no grupo estatal alguns dos encargos habitualmente a cargo do
trabalhador, como uma das parcelas do pagamento da Segurança Social, eram
suportados pelo empregador, não será Monteiro a liquidar estas
responsabilidades, mas sim o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução. O
contrato de trabalho não prevê o pagamento de comissões em caso de sucesso da operação
de venda do Novo Banco.
A escolha do ex-governante para tentar pela segunda vez vender o Novo
Banco foi articulada entre o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de
Bancos, liderada por Fernando Faria de Oliveira, que representa os interesses do
sector a operar em Portugal.
No final de 2014, o BdP abriu um concurso público para vender o Novo
Banco por um valor aproximado ao que nele foi injectado (4900 milhões).
Em Janeiro de 2015, foram levantar o caderno de encargos do concurso
público 17 entidades (sem custos), mas nove meses depois apenas chegariam à
final três grupos: a seguradora chinesa Anbang, o fundo chinês Fosun (que detém
a Fidelidade e a Luz Saúde) e o fundo norte-americano de private equity Apollo
(dono da Tranquilidade). E nenhum avançou com uma oferta firme, tendo ficado
por manifestações de intenções de compra condicionadas a muitas interrogações
sobre o futuro do Novo Banco – uma teve resposta este sábado com a divulgação
pelo BCE de 1400 milhões de euros de necessidades adicionais de capital. O
concurso acabou suspenso em Setembro.
Ao anunciar a ida de Sérgio Monteiro (que liderou a polémica privatização
da TAP) para o Fundo de Resolução, Carlos Costa justificou a decisão pela
“complexidade” e pelos “desafios associados ao processo de venda do Novo
Banco”. E lembrou que houve necessidade “de encontrar um responsável de
reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que
pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o
acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que
é condição essencial” de êxito.
Comentário: quem paga é o Banco de Portugal ou os cidadãos com língua de
palmo? Não se trata de um escárnio social um ordenado com este montante, numa
altura em que o que mais se ouve: não há dinheiro.
Ganhem vergonha, respeitem a dignidade de quem nada tem, nem sequer para
comer ou fazer face às despesas mais básicas.
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