A ideia de um Rendimento Básico Incondicional está em debate em Lisboa na segunda e terça-feira. É justo que todas as pessoas, ricas, pobres, que trabalhem ou não, tenham direito a um rendimento? É viável? O PAN é um dos co-organizadores do colóquio. Para eles, as utopias são possíveis.
A páginas tantas, Rafael Hitlodeu, português, sugere que, em vez de se condenar o ladrão a castigos “pesados e até horrendos”, seria preferível “providenciar” algum “modo de subsistência, de forma que ninguém tivesse de enfrentar, primeiro, a cruel necessidade de ter de roubar e, seguidamente, a inevitabilidade de perder a vida”. A ideia de um rendimento básico foi esboçada há já pelo menos 500 anos, na Utopia de Thomas More. Outras foram formuladas depois, o debate existe em muitos países, incluindo Portugal.
Agora o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – quer, com outras entidades, arregaçar as mangas e ir mais longe. Uma das ideias poderá passar, nesta legislatura, por apresentar um projecto de resolução que aconselhe o Governo a formar um grupo de trabalho para reflectir sobre uma medida prioritária para este partido – a criação um Rendimento Básico Incondicional (RBI), um montante mensal atribuído a toda a gente.
Não é como outras prestações sociais – o Rendimento Social de Inserção, por exemplo, sujeito a condições para se beneficiar dele. No RBI, qualquer pessoa tem direito ao montante, é independente de quaisquer condições. Depois há nuances quando se trata de pôr a ideia em prática: alguns caminhos propõem que até aos 18 anos se receba metade; outros que se receba a partir dos 18.
Nesta segunda-feira e terça, haverá, na Assembleia da República e na Universidade Nova de Lisboa, um debate que pretende responder a muitas das dúvidas que se levantam mal se fala em RBI: é justo que ricos, pobres, que trabalhem ou não, recebam um mesmo rendimento? O debate, organizado pelo Grupo de Teoria Política da Universidade do Minho, pelo PAN, pelo Movimento RBI de Portugal e pelo Grupo de Estudos Políticos, chama-se A transição para uma alternativa social inovadora e inclui especialistas de vários países.
Na Finlândia, segundo o porta-voz do Movimento RBI Portugal, Roberto Merrill, há um projecto, com financiamento do Governo, em fase de preparação que deverá concretizar-se entre 2017-2018 e depois avaliado. Na Holanda, a experiência abrangerá 19 cidades e começará no fim de 2016 – o financiamento virá, entre outros, do sistema de Segurança Social, de municípios e fundos privados. No Brasil já houve um projecto que recomeçou este ano, numa aldeia com 100 habitantes. Enfrenta dificuldades, explica Merrill, o Governo ignora-o e é difícil manter doações privadas.
O RBI, explicam os militantes do movimento, é universal, incondicional, individual. Toda a gente o receberia, independentemente da situação financeira, familiar ou profissional, e, idealmente, deveria dar para viver de forma digna. As pessoas poderiam escolher trabalhar ou não, poderiam acumular os dois montantes.
“A ideia não é uma utopia”, diz Jorge Silva, que se tem dedicado no PAN à causa. Entende que o salto que se deu na sociedade para se criar o Estado Social foi mais “revolucionário” do que para criar agora o RBI.
Como se financiaria? Qual o montante atribuído em Portugal? As prestações sociais manter-se-iam? Para muitas destas questões, não há uma só resposta. Em qualquer dos casos, para o PAN e para os militantes do movimento, o objectivo não é retirar dinheiro às pessoas. O Estado Social é para manter.
Argumentam que o RBI ajudaria a combater a pobreza e permitiria que as pessoas se colocassem diante do trabalho de outra forma. Poderiam escolher trabalhar mais ou menos. Passar mais tempo com a família. Contribuir de outra forma para a sociedade, mesmo que tal não fosse remunerado. Ou como diz Jorge Silva: “Potenciar aquilo que de melhor as pessoas podem dar à sociedade”. O PAN “quer trazer essa discussão, quer que as pessoas possam fruir da vida, estar mais tempo com a família, mais tempo na natureza, com os amigos, a existência não é só trabalho”.
No entanto, ressalva, não é certo que o RBI leve as pessoas a deixarem de trabalhar. Pelo contrário, poderá estimular a criação do auto-emprego: “As pessoas têm um certo receio de arriscarem propostas pessoais, porque o trabalho que têm, mesmo que não seja satisfatório, é aquele que necessitam para fazer face às necessidades. Se tiverem um patamar mínimo de segurança, começam a pensar noutras possibilidades. Que podem ser muito ricas para a sociedade.”
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