Anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, após a reunião extraordinária do colégio de comissários. Orçamento já foi entregue no Parlamento.
Depois de semanas de intensas negociações com Bruxelas, o Governo cedeu mais às pretensões de Bruxelas e acaba por prometer reduzir o défice para 2,2% do PIB.
Bruxelas deu luz verde à proposta de orçamento, com reservas e em risco de incumprimento, e quer mais medidas ainda antes do Orçamento ser aprovado. Medidas com impacto estrutural valem 845 milhões.
A proposta final do Orçamento de Estado refere um aumento do imposto petrolífero em seis cêntimos por litro, igual para a gasolina e gasóleo rodoviário. Governo quer cobrar mais 360 milhões.
Taxas mantêm-se iguais. Valor de rendimento coletável é atualizado, ainda que ligeiramente, o que na prática faz com que seja necessário mais rendimento para passar a pagar mais IRS.
Sucursais de bancos estrangeiros passam a pagar contribuição sobre o setor bancário. Taxa é agravada face à versão inicial da proposta e passa a estar no intervalo entre 0,01% e 0,110%.
O Governo deverá adiar para 2017 a entrada em vigor da descida da taxa social única (TSU) para salários até 600 euros e em 2016 haverá saldo negativo entre entradas a saídas de trabalhadores na administração pública.
Aumento dos impostos vai penalizar o tabaco de enrolar cujo preço pode subir 40 a 50 cêntimos por 10 gramas (20 cigarros). No maço de cigarros o efeito no preço pode variar entre 10 a 20 cêntimos.
Ir ao centro de saúde quando se sente doente deverá valer-lhe isenção de taxas moderadoras caso seja encaminhado para o hospital: para primeira consulta, para urgência ou hospital de dia.
As declarações de rendimentos dos ministros mostram que Van Dunem é a que tem mais dinheiro investido, mas foi o ministro da Saúde quem mais ganhou em 2014.
Está a preparar as férias? Eis as nossas sugestões: praias com vidro polido, areia vermelha vibrante, cavernas algarvias escavadas pelo mar. Estas praias são pontos obrigatórios quando o sol brilha.
Opinião
Rui Ramos
António Costa segue a receita do Syriza: não consiste em reverter a austeridade, mas em encenar um confronto internacional em que os seus erros passem por patriotismo, e todas as críticas por traição.
Paulo Ferreira
Os resgates não mudam a essência dos países. A competividade, a estrutura das economias, a qualidade das instituições são muito mais determinantes para a pobreza ou prosperidade do que esses programas
Miguel Tamen
A educação depende de um modo particular de lisonja que convém a todas as partes interessadas. A sua expressão estridente é a do professor que declara aos seus alunos o muito que aprendeu com eles.
Pedro Afonso
A legalização da eutanásia abre um caminho perigoso, pois há quem defenda, face aos custos crescentes de saúde, que a medicina deve suspender os tratamentos mais onerosos a doentes idosos e incuráveis
José Manuel Fernandes
Por uma vez, todos estão de acordo nas críticas ao Orçamento, em Lisboa, em Bruxelas, no FMI – mas para o comandante e adjuntos deste nosso Titanic, estão todos errados, pois só eles é que têm razão.
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