A proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) começa hoje a ser discutida na Assembleia da República, depois de Os Verdes, Bloco de Esquerda e PCP terem anunciado que vão votar favoravelmente o documento, na generalidade.
Lusa
O início da
discussão da proposta de OE2016 está marcado para hoje, devendo prolongar-se
por terça-feira, quando ocorrerá a votação na generalidade.
A proposta de
OE2016 seguirá, depois, para apreciação na especialidade, com debate marcado
para 10, 14 e 15 de março. A votação final global está marcada para 16 de
março.
Durante o fim de
semana, Os Verdes, o Bloco de Esquerda e o PCP anunciaram o voto a favor na
generalidade, frisando, contudo, que se vão bater pela introdução de alterações
ao documento, durante o debate na especialidade.
A líder do Bloco
de Esquerda, Catarina Martins, anunciou no domingo o voto favorável, adiantando
que, na especialidade, o partido se vai bater essencialmente pela inclusão de
três medidas: o reforço do Complemento Social para Idosos, a majoração do abono
de família para os três escalões de menor rendimento e a assunção pela EDP da
tarifa social da energia.
No mesmo dia, o
secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, anunciou o mesmo sentido de
voto, alertando que o "PCP vai intervir com determinação no debate na
especialidade", defendendo o "aumento real do valor das pensões de
reforma, o alargamento das condições de atribuição do subsídio social de
desemprego, o não aumento das propinas, a introdução progressiva da
gratuitidade dos manuais escolares e a redução da taxa de IMI".
No sábado, o
deputado José Luís Ferreira de Os Verdes anunciou o voto a favor do orçamento,
na generalidade, salientando que tal não vai inibir o partido de apresentar
propostas da especialidade que consideram justas e que vão começar já a
trabalhar.
Encabeçando um
Governo minoritário, o PS vai precisar do apoio destes seus 'parceiros' à
esquerda no parlamento, para fazer aprovar o documento.
A discussão
sobre a proposta do OE2016 tem estado centrada na carga fiscal, com o Governo a
afirmar que se reduz, e com a oposição, PSD e CDS-PP, a defender que sobe.
Entre as
principais políticas previstas no OE2016 estão a reposição gradual dos salários
da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS,
medidas através das quais o Governo pretende devolver parte dos rendimentos que
as famílias perderam durante o período do resgate.
No entanto, o
documento prevê igualmente aumentos de impostos indiretos, nomeadamente sobre
Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na
gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas
(IABA).
Quanto aos
impostos diretos, o executivo pretende eliminar o quociente familiar em sede de
IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, já
previstas no código do imposto, para os 550 euros por cada dependente e para os
525 euros por cada ascendente que viva juntamente com o agregado familiar e
cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.
Relativamente ao
IRC, a taxa deverá continuar nos 21%, em 2016, e deverá ser diminuído de 12
anos para cinco, o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em
exercícios posteriores.
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