Novo regulamento deve estar em vigor entre maio e o início do verão
A ADSE deve começar a receber novos beneficiários entre maio e o início do verão, já que o sistema de proteção de saúde dos funcionários públicos vai ser aberto também aos cônjuges e aos filhos entre os 26 e os 30 anos. Mas a manutenção dos dependentes desta idade terá um custo fixo adicional. O seu valor não está fechado, mas a proposta - que será ainda objeto de negociações - aponta para um montante da ordem dos 20 euros.
O decreto-lei que atualmente enquadra a tipologia de beneficiários da ADSE não permite que usufruam deste subsistema de saúde os cônjuges de funcionários públicos que se encontrem abrangidos por outro regime de proteção social (o que genericamente sucede com todas as pessoas que trabalham) ou os filhos maiores de 18 anos (idade que pode ser estendida até aos 26 quando se encontrem a estudar). De fora estão ainda os trabalhadores com contrato individual de trabalho e a prestar funções em empresas públicas, nomeadamente hospitais EPE.
No novo regulamento estas limitações são revogadas abrindo-se caminho a que o universo de beneficiários possa alargar-se a estas pessoas. Os moldes em que a inscrição dos cônjuges na ADSE vai ser permitida estão ainda a ser desenhados, nomeadamente a idade-limite para esta inscrição e o seu custo. Um dos cenários coloca este limite nos 60 anos (o plano de atividades chegou a apontar para os 65), mas a solução não agrada à Federação dos Sindicatos da Administração Pública, que considera o limite elevado. A Fesap espera que esse limite "venha a situar-se bastante abaixo dos 60 anos", uma vez que, possibilitar a entrada até uma idade em que "claramente as necessidades de cuidados e assistência médica são manifestamente maiores, não contribuirá em nada para melhorar a sustentabilidade do sistema".
José Abraão, secretário-geral da Fesap, acrescentou, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, que "se vão ser 60 ou 55 anos ou outra idade é algo que tem de ser discutido com os representantes dos beneficiários". A discussão do novo modelo ao nível do Conselho Geral e de Supervisão (estrutura onde os representantes dos beneficiários terão assento) é também exigida por Helena Rodrigues, presidente do STE.
A par da idade, os dirigentes sindicais querem ainda ser ouvidos em relação à contribuição que vai ser pedida aos cônjuges e que, segundo José Abraão, oscilará entre os 2% e 2,5% da sua remuneração. O motivo para que este desconto seja inferior aos 3,5% que um funcionário faz habitualmente, tem que ver com o facto de, naquele caso, a contribuição abranger apenas o próprio - enquanto o beneficiário titular desconta para todo o agregado (caso este seja elegível para beneficiar).
Passará também a ser possível manter na ADSE os filhos até aos 30 anos, desde que não trabalhem e se encontrem a viver com os pais. Para tal, o progenitor beneficiário titular, será chamado a pagar um valor extra além dos 3,5% que desconta mensalmente. Esse valor será fixo e por dependente. Este é outro dos pontos que deverá ser chamado à discussão que ocorrerá depois de composto o Conselho Geral e de Supervisão - o que se espera que aconteça em breve. A Fesap já manifestou publicamente a sua discordância porque entende que na maioria dos casos estarão em causa situações de fragilidade socioeconómica, os quais, sendo um sistema solidário, a ADSE deveria aceitar sem custos adicionais.
O novo regime permitirá ainda a integração na ADSE dos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
Fonte: DN
Foto: FERNANDO FONTES / GLOBAL IMAGENS
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