A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs esta sexta-feira o corte de 165 milhões de euros nos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC). Este corte deverá refletir-se numa redução da fatura dos consumidores.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) fez as contas sobre os subsídios à produção das 16 centrais hídricas da EDP, e concluiu que a fatura a pagar no âmbito dos CMEC entre 2017 e 2027 deverá rondar os 83 milhões de euros por ano (67,5 milhões da componente fixa, e 15,4 milhões da componente variável). Este valor é substancialmente mais baixo do que os 250 milhões anuais que os consumidores pagaram devido aos CMEC desde 2007.
Mas o regulador foi mais longe, e propôs também uma alteração do quadro legal de forma a eliminar a componente variável dos próximos dez anos - 154 milhões -, tornando-a favorável aos consumidores. Ou seja, obrigando a EDP a baixar as tarifas praticadas.
A proposta surge por força das negociações entre o Bloco de Esquerda e o Governo, que incluíram no Orçamento de Estado para 2017 a obrigação do regulador apresentar um estudo de reavaliação dos CMEC.
O problema, como explica o jornal Público, surge do próprio esquema de cálculo que a REN aplicou em 2007 para definir os CMEC. Nesta revisão, o regulador utilizou uma «cópia funcional e operativa» do software da REN - Valorágua - e procedeu à sua própria simulação «autónoma» utilizando outra abordagem. Em 2007, a REN não incluiu nos seus cálculos as receitas das centrais incluídas nos CMEC, receitas que «deveriam ser abatidas ao cálculo da reversibilidade, uma vez que as centrais já recebiam por esse serviço, mas esse desconto a favor dos consumidores não era realizado».
Além disso, afirma o regulador, «a ERSE incluiu também neste estudo uma apreciação crítica do regime CMEC e identificou aspetos que, sendo alterados ou aclarados, terão efeitos que podem reduzir o valor apurado».
A proposta do regulador está dependente do governo a colocar ou não em prática, indo de encontro às negociações realizadas com o Bloco de Esquerda. Mas a solução legislativa final poderá assumir várias formas. Segundo o Público, «são medidas que podem passar, por exemplo, por eliminar os ganhos financeiros que a EDP obtém pelo facto de ter uma menor taxa de juro para actualizar o valor dos seus cash-flows e uma taxa de juro superior para aplicar ao valor da renda anual". Apenas isto "terá pesado cerca de 125 milhões de euros" na fatura dos consumidores desde 2007.
Feitas as contas, os consumidores portugueses pagaram mais "510 milhões de euros do que teriam pago com os contratos de aquisição de energia (CAE) face aos CMEC que os vieram substituir, na sequência da criação do mercado ibérico de energia".
Fonte: Esquerda.net
Comentário: somos o País das maravilhas, ou um paraíso para meia dúzia de artistas (ditos inteligentes), enquanto os consumidores são depenados em milhões.
Que saga que nunca mais acaba. Meia dúzia de empresas governam os destinos do País com a aprovação da assembleia da república.
J. Carlos
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