O Governo pretende dar incentivos fiscais em sede de IRS para promover a utilização partilhada de carros ou bicicletas, 'car-sharing' e 'bike-sharing', e reduzir o uso do automóvel particular.
Segundo o Ministério do Ambiente, irá ser promovida "a utilização dos modos partilhados, nomeadamente 'car-sharing' e 'bike-sharing', por via de incentivos fiscais em sede de IRS".
Esta medida vai contribuir para o objetivo do Governo de descarbonizar a economia, um assunto contemplado na proposta de Orçamento do Estado para 2018, entregue na Assembleia da República na sexta-feira à noite.
O objetivo é a redução do uso do carro particular e também a descarbonização através da modernização do parque automóvel.
O Ministério do Ambiente, liderado por João Matos Fernandes, vai criar o cartão de mobilidade, um meio de acesso e pagamento que permitirá a criação de contas de mobilidade, quer ao nível familiar quer empresarial.
O objetivo é a flexibilização das opções de mobilidade, tanto das empresas, como dos trabalhadores e das suas famílias, explica o Ministério do Ambiente.
A meta de descarbonizar a economia, reduzindo as emissões de dióxido de carbono, contempla diversas medidas.
O financiamento de 'Living Labs' em 12 cidades do país, com quatro milhões de euros de investimento para experimentar soluções para as tornar mais sustentáveis e descarbonizadas.
Para a mitigação das alterações climáticas, será criado um aviso do Fundo Ambiental, de 1,5 milhões de euros igualmente destinado às cidades.
O Governo vai manter o apoio à aquisição dos veículos elétricos, no valor de 2,3 milhões de euros, a que se junta a criação de novas medidas de apoio à mobilidade elétrica em duas rodas.
A aposta na descarbonização das frotas públicas vai igualmente continuar e, além do financiamento de 2,3 milhões de euros de 200 veículos da frota da administração central, será destinado mais um milhão de euros para a aquisição de veículos elétricos para sistemas multimunicipais.
O Fundo Ambiental terá pela primeira vez dois avisos para a indústria, visando a descarbonização de processos, no valor de dois milhões de euros, e a adoção de gases fluorados de baixo carbono, com um milhão de euros.
Sendo a adaptação às alterações climáticas uma prioridade definida pelo Governo, será lançado um programa de apoio às medidas previstas nos Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas.
Lusa
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