A maioria do executivo PS na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, na pág. 9 do Relatório do Orçamento escreveu o seguinte:
“A aplicação em pleno dos diversos programas aprovados no âmbito dos fundos de apoio comunitário “Portugal 2020”, associado a um amplo conjunto de intervenções relacionadas com os trágicos acontecimentos de 17 de junho de 2017 e dias seguintes cujo impacto no concelho de Figueiró dos Vinhos é reconhecidamente marcante,
” Fim de citação.
Seria anedótico se não fosse trágico e deplorável afirmar que os incêndios, afinal, até vão ser positivos para o investimento em 2018.
No fundo, o que pensa e escreve com todas as letras a maioria do executivo PS é que os incêndios não foram uma tragédia local e nacional porque neles morreram 64 pessoas e destruíram floresta e bens antes, os fogos, foram um alívio para o orçamento da Câmara e um acontecimento positivo que permite “um ano de extraordinário investimento”.
Ao justificar-se desta forma o Plano e Orçamento para 2018 está-se a insultar quem sofreu com esta tragédia e a humilhar a memória das vítimas e das suas famílias. O PSD lamenta profundamente estas afirmações que nada têm a ver com o sentimento da maioria dos Figueiroenses. Numa democracia a sério estas afirmações teriam outras consequências que não só a do repúdio e a da censura pública.
O Plano e Orçamento para 2018 apresentado, pelo executivo de maioria PS, mereceu o voto contra do PSD por, para além do atrás referido, não satisfazer as necessidades da maioria da nossa população.
Não cria emprego, não protege suficientemente as famílias, não baixa os impostos, nomeadamente o IRS e o IMI, não apoia como deveria e mereciam os mais necessitados, não promove o desenvolvimento do concelho, não ajuda a fixar a população, nomeadamente os mais jovens, não resolve o problema dos cuidados de saúde, não apoia as freguesias como estas merecem, etc. Representa isso sim uma oportunidade perdida para as pessoas principalmente os mais carenciados, desempregados e os que mais precisam de ajuda.
Figueiró e os Figueiroenses mereciam muito mais. Assim sendo o nosso voto só poderia ser o voto contra o Plano e Orçamento para 2018 apresentado pelo PS por não corresponder às necessidades dos Figueiroenses.
IRS 2018
O PSD através do seu Vereador , Engº Filipe Silva, entende que para 2018 a taxa de IRS deveria ser reduzida, tal como a taxa do IMI deveria sofrer, igualmente, uma redução de forma a aliviar os orçamentos das famílias do nosso Concelho. O PS não quis.
De acordo com a Lei das Finanças Locais, os Municípios têm direito, a cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
A Câmara Municipal tem a possibilidade de, em cada ano, devolver aos Figueiroenses parte dessa participação variável, calculada com base nos rendimentos do ano imediatamente anterior.
O PS na Câmara manteve a taxa anterior. O PSD entende que a taxa deveria baixar para 3% o que permitiria devolver 2% aos Figueiroenses (de todas as Freguesias) que assim pagariam menos IRS. O PS assim não quis.
Proposta do PS
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Proposta do PSD
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4%
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3%
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Os Figueiroenses ficariam a ganhar e pagariam menos IRS se a taxa baixasse para 3% como defendeu o Vereador do PSD, Engº Filipe Silva.
IMI 2018
O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis é uma taxa que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) no território de um concelho. As suas receitas revertem para a Câmara.
O PSD entende que a taxa deveria baixar para 0,35% o que permitiria aos Figueiroenses (de todas as Freguesias) pagarem menos IMI. O PS não quis.
Quando a Câmara tem a oportunidade e os meios para corrigir algumas injustiças na área fiscal não o faz.
Proposta do PS
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Proposta do PS
IMi Familiar
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Proposta do PSD
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Proposta do PSD
IMi Familiar
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0,36%
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20€ - 40€ - 70€
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0,35%
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20€ - 40€ - 70€
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Os Figueiroenses ficariam a ganhar e pagariam menos IMI se a taxa a pagar pelos Figueironses baixasse para 0,35%
Ainda na reunião o nosso Vereador apresentou um Requerimento à Câmara a solicitar informação acerca de do compromisso plurianual nº 19632 - Renovação Renda de Oficina; Duração contratual: 12 meses; Data do contrato: 01.08.2017; Valor contratual: 5.100,00 €; Contraparte: Anabela Correia da Cruz Cardoso Fernandes.
Enviamos em anexo os documentos acima referidos. Estes e outros documentos podem ser consultados no facebook em PSD Figueiró dos Vinhos
Partido Social Democrata
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