Documento estava em segredo de Justiça e foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República devido “à relevância do conteúdo para o esclarecimento público”. Houve destruição de documentos e limitações na obtenção de provas
Está na página 118 de um documento de 133 páginas: o relatório da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) sobre os incêndios de Pedrógão Grande, divulgado publicamente esta quinta-feira à noite, arrasa a forma como desapareceram “imagens e informação que posteriormente, como é o caso, se pode tornar vital (sic)” para compreender a tragédia.
“lmporta referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparámos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias actuais”, começa por referir o documento a propósito da dificuldade em recolher informação sobre o sucedido durante os incêndios de 17 de junho e respetiva atuação das autoridades de proteção civil. E depois é especificado tudo o que desapareceu.
“Não foi possível aceder a um único SITAC [Sistema de Informações Técnicas e Administrativas], a um único Quadro de lnformação das Células ou a um PEA [Plano Estratégico de Ação]. Todos estes documentos haviam sido ou apagados dos quadros da VCOC [viatura de comando e comunicações] e VPCC [veículo de planeamento, comando e comunicações], ou destruídos os documentos em papel que os suportaram.”
O relatório deixa sugestões para que tal não volte a suceder, independentemente da despesa associada. “Torna-se necessário idealizar, num plano informático, o registo e guarda destas informações, bem como imagens dos diferentes SITAC que vão sendo desenhados. Por certo que tal implica um investimento inicial, no entanto os ganhos em termos de memória futura das situações operacionais vividas superam essa despesa.” Se esta recomendação for seguida, o documento sublinha que “qualquer trabalho de investigação, ou auditoria, a ocorrências de uma dada dimensão passaria a poder dispor de dados concretos, balizados no tempo e de importante rigor.”
RELATÓRIO DIVULGADO EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO
O Ministério Público (MP) divulgou publicamente esta quinta-feira o relatório final de uma auditoria realizada pela Autoridade Nacional de Proteção Civil na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.
“Este documento foi junto aos autos onde se investigam as circunstâncias que rodearam os referidos incêndios, sendo considerado no âmbito das investigações em curso”, explica o MP.
“Este inquérito encontra-se em segredo de justiça, entendendo-se que, quando um documento é incorporado num processo em segredo de justiça, passa a ficar sujeito a esse regime”, prossegue o MP. “Contudo, face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação, procede-se à divulgação do referido relatório, do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas.”
SEIS ARGUIDOS
O Ministério Público revelou quarta-feira que há seis suspeitos formais na investigação aos incêndios de Pedrógão Grande. Dois já tinham sido constituídos em dezembro do ano passado - o comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, e o segundo comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS), Mário Cerol.
O então comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria Sérgio Gomes é um dos quatro novos arguidos revelados quarta-feira. Na altura dos fogos, Sérgio Gomes encontrava-se hospitalizado. Primeiro para acompanhar o filho, mas posteriormente o ter-se-á sentido mal e acabou também por ser internado nessa unidade de saúde.
Dois colaboradores da Ascendi também são arguidos no processo.
Fonte: Expresso
Foto: MARCOS BORGA
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