Requerimentos incêndios Junho 2017 continuam sem reposta da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
Muita propaganda. Poucos esclarecimentos.
Tem sido públicas notícias sobre a alegada entrega de donativos em dinheiro, ou em espécie, feita diretamente à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e relativos aos pelos incêndios de Junho de 2017 por parte de particulares e instituições.
Considerando que é do interesse de todos a completa clarificação de uma matéria sobre a qual não podem pairar quaisquer dúvidas e em defesa intransigente da transparência e do interesse público, seguramente partilhados por todos, o PSD entregou na reunião de câmara de 25 de Julho de 2018 dois requerimentos:
1. REQ. nº 6 - CM. LFS/2018 - Destino dos donativos (dinheiro e bens, repetimos dinheiro e bens) oferecidos aquando do incêndio de Junho de 2017.
2. REQ. nº 7 - CM. LFS/2018 - Reconstrução de casas e instalações afetadas no incêndio de Junho de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal não respondeu a estes dois requerimentos como também não satisfez outros requerimentos apresentados pelo PSD e já participados à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Não pode o Presidente da Câmara vir desculpar-se que não os conhece ou que não deram entrada na Câmara Municipal dado que os requerimentos foram apresentados em reunião de câmara por si presidida e ficaram exarados em ata. Pergunta-se:
Por que é o Presidente da Câmara não satisfaz os requerimentos apresentados pelo PSD?
Se não tem nada a esconder porque é não responde e satisfaz os requerimentos apresentados?
O Presidente da Câmara é perito em festas e na propaganda mas foge a dar as respostas que se impõem. Faz teatro, diz-se indignado mas não esclarece, nem responde às perguntas (serão incómodas) concretas e concisas que lhe são dirigidas.
De que tem medo?
O que pretende esconder?
Perante o não cumprimento da lei e a não resposta às solicitações apresentadas, o PSD não pode deixar de condenar a atitude prepotente e opaca do Presidente da Câmara e do executivo PS que o apoia e não deixará de levar este assunto a outras instâncias de forma a obter os esclarecimentos necessários.
Não é só o dinheiro doado e a sua aplicação a que é preciso responder. São também os bens doados pelos Portugueses que é preciso saber o destino, onde foram distribuídos, a quem e por quem ... E a Câmara Municipal não pode nesta, como em outras matérias, ser evasiva.
Os Portugueses e os Figueiroenses exigem respostas cabais, rigorosas e esclarecedoras.
Note-se que os pretensos “esclarecimentos” divulgados não são mais do que uma mera manobra de diversão para não responder ao essencial e às perguntas concretas e concisas que foram feitas. O Quê? Quando? Quem? Por quê? Onde? E Como? São perguntas a que não deixaremos de tentar obter respostas.
Todos nos lembramos que a teoria desenvolvida após o incêndio para não se falar e questionar o assunto é que era aproveitamento político. Agora a teoria é outra estão a procurar exigir “que se reavivam memórias”. Mas o objetivo é sempre o mesmo. Não falar sobre o assunto, não questionar, não perguntar, não procurar saber… Por que será?
Será que passado mais de um ano, feito o luto, ao fim de três relatórios, de muitos estudos, de um número infindável de visitas de personalidades de todos os quadrantes, de centenas de debates, de milhões de notícias ainda é aproveitamento político querer saber o que se passou? A quem interessa este estado de coisas e esta opacidade?
Quanto o Presidente da Câmara fala em transparência seria para rir se não fosse trágico pois esconde que o Município de Figueiró dos Vinhos com a sua presidência deu um trambolhão de 59 posições no índice de transparência, divulgado em Abril último, atingindo a pior classificação de sempre do Município.
Figueiró dos Vinhos ocupa no Ranking Nacional de Transparência 2017 a posição Nº.177 entre as 308 Câmaras Municipais. Significa isto que com o atual Executivo Municipal PS a câmara de Figueiró dos Vinhos é portanto o 131º Município menos transparente do País no acesso à informação pública, na relação com os Figueiroenses, na contratação pública, entre outros critérios de avaliação do referido estudo técnico.
Os dois requerimentos apresentados na reunião de 25 de Julho de 2018 e que não foram respondidos ficaram exarados em ata que pode ser consultada em anexo para que não haja dúvidas da sua entrega.
O PSD de Figueiró dos Vinhos continua à espera de uma resposta cabal, minuciosa e rigorosa a cada pergunta dos dois requerimentos que apresentou e que o Presidente da Câmara se tem furtado a dar.
Pergunta-se: de que tem medo?
Figueiró dos Vinhos, 15 Agosto 2018
Partido Social Democrata Figueiró dos vinhos
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