Apesar dos discursos de boa vontade e abertura ao diálogo do Presidente Filipe Nyusi o espaço da sociedade civil está a diminuir em Moçambique, de acordo com o Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) de 2018, divulgado nesta segunda-feira (29), que coloca o nosso país na posição 25, menos duas do que no ano passado, e ainda refere que o Ambiente Comercial é incompatível com o crescimento da população em idade ativa. Paula Monjane alerta para maior coação da Sociedade Civil moçambicana com Lei das Associações que deverá ser chancelada pela Assembleia da República.
Se dúvidas existem sobre má governação do Chefe de Estado que não se cansa de repetir “que o povo é o seu patrão” o Índice publicado pela Fundação Mo Ibrahim corrobora o que o @Verdade tem vindo a denunciar poucas melhorias na Educação e Saúde enquanto a Participação e Direitos Humanos está a regredir em Moçambique pois, como recentemente testemunhamos, as eleições executivas “livres e justas” nem sempre se traduzem num ambiente participativo melhor.
“É alarmante que o espaço político e cívico dos cidadãos africanos esteja a diminuir, com tendências de agravamento nos indicadores que medem a Participação da Sociedade Civil, os Direitos e Liberdades Civis, a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Associação e Reunião”, pode-se ler no documento a que o @Verdade teve acesso.
No quesito sobre eleições a classificação de Moçambique piorou de 53,6 para 49,7 pontos passando da posição 27 em 2017 para o lugar 30 dos 54 países avaliados.
A liberdade de expressão piorou de 66,9 para 66,2, em 100 pontos possíveis, caindo da posição 18 para 21.
Os direitos civis também deterioraram-se estando o nosso país na posição 33 com 44,1 pontos, contra a 20º posição e 50 pontos do ano passado.
Em Moçambique também ficou pior o Ambiente Comercial que desceu da 22º lugar, com 49,3 pontos, para o 20º lugar com 48,1 pontos, influenciado pela deterioração dos quesitos de ambiente de negócios e de infra-estruturas.
Jorge Matine, do Centro de Integridade Pública, recordou em entrevista ao @Verdade que as coisas começaram a ficar difíceis para a sociedade civil na segunda metade do último mandato do Presidente Guebuza. “Quando começa a discussão dos temas polémicos, depois começou a crise político-militar com a Renamo que levantou as arbitrariedades, começaram os esquadrões da morte, a ocupação do espaço público por grupo ligados ao poder e o espaço da pluralidade começa a ficar fechado”.
“Cada vez que nós protestávamos os militares posicionavam-se nas saídas dos bairros para as populações não saírem para se manifestar. Os grupos dinamizadores e chefes de quarteirões eram avisados e eles avisavam ai de quem participar nesta manifestação”, referiu Denise Namburete do Fórum de Monitoria ao Orçamento do Estado.
Paula Monjane notou que “o Presidente (Filipe Nyusi) fez aquele primeiro discurso mas depois sempre que fala parece estar a responder a alguém”.
“Com a redução do apoio ao Orçamento do Estado o Governo ignora mais os Parceiro Internacionais assim como a Sociedade Civil. Por exemplo deixaram de se fazer os Observatórios de Desenvolvimento a nível nacional. As reformas das finanças públicas o Governo parece que parou de fazer esforço. E agora os doadores já são abertamente sócios dos negócios” constatou ainda a diretora do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil que antevê maior coação com Lei de criação, organização e funcionamento das Associações que está na agenda da Assembleia da República.
“O momento de agir é agora”
O IIAG de 2018 alerta “esta é uma tendência preocupante tendo em conta que, para os próximos dez anos, se prevê um crescimento de quase mais 30 por cento no número de africanos em idade ativa (15-64 anos)”.
“Tal crescimento aumentará a procura de emprego num contexto em que o progresso médio do Desenvolvimento Económico Sustentável é quase inexistente. Estes números demográficos criam um contraste ainda mais acentuado com a queda de -3,1 pontos na Satisfação com a Criação de Emprego desde 2008”.
Estas constatações do Índice Ibrahim de Governação Africana trazem à tona a falácia dos milhões de empregos que Filipe Nyusi clama estar a criar.
Comentado o mais recente Índice Mo Ibrahim, o presidente da Fundação, afirmou em comunicado que: “Saudamos o progresso na Governação Global, mas a oportunidade perdida da última década é profundamente preocupante. África tem um enorme desafio por diante. A sua grande e jovem força de trabalho potencial pode transformar o continente para melhor, mas esta oportunidade está prestes a ser desperdiçada. Os dados são evidentes: os cidadãos jovens de África precisam de esperança, perspectivas e oportunidades. Os seus dirigentes têm de acelerar a criação de emprego para sustentar o progresso e impedir a deterioração. O momento de agir é agora”.
Para o IIAG de 2018 foram recolhidos dados de 35 fontes oficiais e usada em 102 indicadores, dos quais 27 para a categoria de Segurança e Estado de Direito, 19 para Participação e Direitos Humanos, 30 para a categoria de Desenvolvimento Económico Sustentável e 26 para Desenvolvimento Humano.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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