A Autoridade Tributária mentiu sobre o IVA que realmente arrecadou durante o ano de 2017, declarou haver cobrado 58,5 biliões de meticais, para uma meta de 56,3 biliões, no entanto o Tribunal Administrativo(TA) revelou que “o IVA não atingiu a meta orçamental prevista, tendo ficado aquém, em 19,2 por cento”.
No seu Relatório de Balanço das Actividades Desenvolvidas em 2017 e no Relatório de Execução Orçamental de Janeiro a Dezembro desse ano a instituição dirigida por Amélia Nakhare declara que: “O valor total do Imposto Sobre o Valor Acrescentado(IVA) bruto atingiu no período o montante de 58.517,8 milhões de Meticais, correspondente a 104,0 por cento da meta fixada, tendo sido efectuados reembolsos no valor de 9.362,8 milhões de Meticais, resultando o IVA líquido de 49.154,9 milhões de Meticais.”
“A cobrança do IVA nas Operações Internas atingiu o montante de 26.050,4 milhões de Meticais, correspondente a uma realização de 115,0 por cento e a um decréscimo de 8,9 por cento, relativamente a igual período do ano 2016, justificado pela redução das entregas de maior parte das empresas do ramo de construção civil. No que se refere ao IVA nas Operações Externas foi arrecadado o valor de 32.467,4 milhões de Meticais, correspondente a 96,6 por cento da previsão anual e a um crescimento de 11,3 por cento relativamente ao período homólogo do exercício anterior influenciado pelo crescimento do índice de inflação, absorção das reservas cambiais nacionais e pela apreciação do Dólar no mercado internacional” indicou ainda a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM).
No entanto o Relatório e Parecer do TA sobre a Conta Geral do Estado de 2017 revela que “na componente dos Impostos sobre Bens e Serviços, o IVA não atingiu a meta orçamental prevista, tendo ficado aquém, em 19,2 por cento. Este facto decorre do incumprimento de 14,2 por cento, registado ao nível da sub rubrica do IVA na Importação.”
O tribunal que fiscaliza as Contas do Estado apurou que nas Operações Internas a arrecadação foi de 25.993,3 milhões de Meticais e que nas Operações Externas foram cobrados 28.855 milhões de Meticais.
De acordo com o Relatório do Tribunal Administrativo o Governo de Filipe Nyusi justificou o incumprimento com “à redução das importações, no período, face às expectativas iniciais, com destaque para os bens de consumo, em detrimento dos bens para investimento” e, ao “aumento significativo do gozo dos benefícios fiscais previstos no Código dos Benefícios Fiscais”.
No entanto TA “observa, em relação aos argumentos do Governo, que elas não se fazem acompanhar de quaisquer documentos que o sustentem”, além disso a Evolução dos Benefícios Fiscais Concedidos nesse exercício económico, “no âmbito dos Direitos Aduaneiros e do IVA, não registou quaisquer aumentos significativos, pelo contrário, decresceram.”
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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