Observatório do Pinhal do Rei emite parecer ao Governo

O Observatório do Pinhal do Rei (OBPR), criado há um ano na sequência do incêndio de outubro de 2017, produziu um parecer sobre o Relatório do Programa de Recuperação das Matas Litorais da autoria da Comissão Científica.

O documento foi enviado na passada semana ao Primeiro Ministro; ao Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; ao Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

O parecer apresenta um conjunto de recomendações para o futuro do Pinhal do Rei, em colaboração com a Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais (CCPRML) e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que é a entidade a quem cabe tomar as decisões, nomeadamente através do Plano de Recuperação do Pinhal do Rei.

Após análise e reflexão do Relatório da CCPRML, os membros do OBPR selecionaram um conjunto de advertências, recomendações e propostas de ações que consideram ser de grande relevância e interesse para a reabilitação do Pinhal do Rei.

De acordo com Cidália Ferreira, Presidente da Câmara Municipal, “a tragédia do incêndio de 2017 e a vontade de múltiplas entidades da comunidade académica e científica juntaram este grupo altamente competente em que tive a honra de colaborar. Este parecer do Observatório é fruto de muita discussão teórica e pensamento prático. Quero, em nome do Município e de forma pública, agradecer aos membros do Observatório Pinhal do Rei, à Comissão Científica e a todos os intervenientes neste processo”.

Algumas das propostas apresentadas pelo Observatório são as seguintes:

- A implementação de um modelo de silvicultura preventiva e a necessária alocação de meios e capacitação dos órgãos responsáveis pela gestão da  floresta pública, neste caso, o ICNF, para garantir a adequada gestão florestal da Mata Nacional de Leiria;

- A necessidade de abordar o tema das invasoras lenhosas, tão importante e fulcral para a recuperação das áreas ardidas;

- Reflorestação com recurso às espécies que sempre foram dominantes neste  espaço, embora se reconheça a necessidade de introdução de outras espécies arbóreas que aumentem a biodiversidade e diminuam a propagação de incêndios;

- Proposta para inclusão preferencial de sobreiro, em puro ou consociado com pinheiro-manso ou bravo e outras folhosas para as zonas envolventes às áreas edificadas;

- Existência de linhas de financiamento pelo ICNF para promoção de redes de monitorização de vários grupos florísticos, faunísticos e de habitats para levar a cabo os estudos e experiências necessárias para uma gestão eficiente da mata;

- A adoção de sistemas de monitorização para a MNL, numa abordagem B.A.C.I. (Before, After, Control, Impact) aproveitando o conhecimento existente anterior ao incêndio de 2017;

- A existência de modelos de sensibilização e informação públicas, assim como a gestão participada  das  Matas  Litorais,  são  defendidas  como  elementos essenciais para o futuro destes espaços florestais multifuncionais;

- Atribuição de meios de suporte ao funcionamento do Observatório pelo ICNF.

O Protocolo de Criação do Observatório Local do Pinhal do Rei e o Acordo de Cooperação para a Criação da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais foram assinados, na Marinha Grande, no ano passado, no dia 22 de janeiro, numa cerimónia em que esteve presente o Primeiro-Ministro António Costa.

O Observatório Local do Pinhal do Rei visa os seguintes objetivos:

- Avaliar o Plano de Recuperação do Pinhal do Rei;

- Emitir parecer sobre os relatórios de progresso do "Plano de Recuperação do Pinhal do Rei”;

- Efetuar sessões públicas sobre o âmbito, ações e faseamento do "Plano de Recuperação do Pinhal do Rei;

- Apresentar propostas de ordenamento para usos, atividades e/ou de serviços que possam ser praticados no Pinhal do Rei, conferindo-lhes coerência com o "Plano de Recuperação do Pinhal do Rei";

- Mobilizar instituições, organismos, empresas e particulares para apoiarem as atividades de recuperação do Pinhal do Rei, em especial as dedicadas a ações de rearborização de áreas ardidas, reabilitação do Vale do Ribeiro de Moel e controlo de invasoras lenhosas, em total coordenação com o ICNF, I. P.;

- Elaborar propostas de intervenção na área ardida do Pinhal do Rei e angariar financiamentos, se necessários, para as concretizar em parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., (ICNF, I. P.);

- Proceder à atualização, avaliação e divulgação regulares dos resultados dos trabalhos efetuados e propor as ações que entender adequadas para a prossecução das suas atribuições.

O Acordo de Cooperação para a Criação da Comissão Científica do Programa de Recuperação das Matas Litorais, foi outorgado pelo ICNF, pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, pelos Institutos Politécnicos de Bragança, Coimbra e Leiria, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa e pelas Universidades de Aveiro, Coimbra e de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O Acordo de cooperação tem como objetivos:

- Recolha, compilação e sistematização da informação técnica e científica relativa à gestão das matas litorais;

- Avaliação do procedimento atual de elaboração e implementação de Planos de Gestão Florestal (PGF) e de estabilização de emergência, reabilitação e recuperação de longo prazo, apresentando propostas para o seu melhoramento/optimização;

- Participação na execução de ações de divulgação de boas práticas no âmbito da recuperação de áreas ardidas na zona litoral;

- Treino e formação de técnicos e equipas especialistas no planeamento e na implementação das ações previstas nos pontos anteriores.