O Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE), aprovado em Conselho de Ministros a 14 de março, foi ontem publicado em Diário da República. A costa do concelho de Torres Vedras passa, assim, a ser abrangida por este programa, que compreende um total de 224 km de orla costeira.
Desta forma, ficam abrangidas as águas marítimas costeiras e interiores e respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres inseridas na área de circunscrição territorial de Torres Vedras.
O POC-ACE estabelece a promoção da criação de uma reserva marinha local no Concelho, que decorre no âmbito da proteção e conservação do património natural e paisagístico.
Com o objetivo de mitigar riscos nesta orla costeira, o programa aponta a Foz do Sizandro como uma das “Áreas Críticas – Relocalização”. Nestes casos, o programa estabelece que devem ser desenvolvidas “intervenções prioritárias de retirada e renaturalização das áreas edificadas em faixa de salvaguarda que revelam maior perigosidade”, onde deverão ser retirados os edifícios que se encontram abrangidos em mais de 50 % por Faixa de Salvaguarda.
A área Peniche/Santa Cruz, englobada na Rede Natura 2000, é definida como Área com Especial Interesse para a Conservação da Natureza e Biodiversidade, enquanto Porto Novo e o Porto da Assenta são identificados enquanto Núcleos de Pesca Local.
O POC-ACE assume-se como um único programa especial que resulta da fusão dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra – que tinha incidência sobre o concelho de Torres Vedras -, Cidadela-Forte de São Julião da Barra e Sintra-Sado.
Abrangidos por este programa estão, ainda, as áreas de circunscrição territorial da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., dos concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Lourinhã, Mafra, Sintra, Cascais, Almada e Sesimbra, assim como o arquipélago das Berlengas e as lagoas de Óbidos e de Albufeira.
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