sexta-feira, 12 de abril de 2019

Figueiró dos Vinhos | Câmara atribui Benefícios Fiscais aos Bombeiros Figueiroenses


A Câmara Municipal Figueiró dos Vinhos aprovou a 10 de abril, em reunião de Câmara, o projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho de Figueiró dos Vinhos.

Em Maio de 2018, por ocasião das comemorações do 83.º Aniversário dos Bombeiros Voluntários Figueiroenses, Jorge Abreu, Presidente da Câmara Municipal, havia anunciado a intenção do executivo em integrar, no Orçamento Municipal de 2019, um regulamento de atribuição de benefícios a favor dos Bombeiros Voluntários Figueiroenses. Um projeto que viu, agora, luz verde e que irá atribuir um conjunto de direitos e regalias inerentes ao exercício de voluntariado no Corpo de Bombeiros Voluntários de Figueiró dos Vinhos, bem como as respetivas condições de atribuição.

Na sua elaboração, que contou com a participação da atual direção desta Associação Humanitária, constam Deveres, Direitos e Benefícios Fiscais que pretendem, sobretudo premiar, enaltecer e reconhecer os que, por um nobre altruísmo, se colocam em risco pela segurança e bem estar da população que servem.

Os Bombeiros Voluntários Figueiroenses poderão, entre outras regalias, contar com o apoio ao arrendamento urbano; majoração em 50% do apoio à recuperação e beneficiação de habitações previsto no Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas; redução das taxas inerentes ao licenciamento de obras de habitação própria e permanente; redução da taxa de IMI; isenção de tarifas e taxas administrativas municipais da rede de abastecimento de água e saneamento; apoio no pagamento de propinas referentes ao Ensino Superior.



Atualmente, os Bombeiros Voluntários portugueses defrontam-se com graves dificuldades financeiras e materiais, não descurando, contudo, a sua missão e sendo, continuadamente, exemplos de abnegação, coragem, dedicação, competência e zelo em prol da comunidade. Um esforço reconhecido pela autarquia que, agora, vê aprovado um Regulamento que, certamente contribuirá não só para apoiar quem, voluntariamente, defende a segurança dos cidadãos, mas também para motivar a integração de novos Bombeiros naquela Corporação.

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