A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve informa que “determinou a suspensão do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) do loteamento da Cidade Lacustre de Vilamoura por um período máximo de seis meses a fim do promotor poder equacionar a modificação do projeto para evitar ou reduzir os diferentes efeitos negativos no ambiente suscitados no parecer da Comissão de Avaliação do estudo de impacte ambiental (EIA).”Na base da decisão, refere o organismo em comunicado, “encontram-se importantes lacunas de fundamentação e impactes negativos identificados em diferentes fatores ambientais tais como o Património Cultural Arqueológico, a Paisagem, a Biodiversidade, o Território, a Socioeconomia, a Geotecnia ou as Alterações Climáticas.”
Entre outros aspetos, acrescenta-se no documento, “o projeto não demonstra a sua adequação face a riscos naturais identificados no «Estudo de Avaliação da Subida do Nível Médio do Mar e Sobrelevação da Maré em Eventos Extremos de Galgamento e Inundação Costeira do Município de Loulé», promovido pela Câmara Municipal de Loulé da responsabilidade técnica de uma equipa de peritos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e do Instituto Dom Luiz.
A área objeto do projeto de loteamento da Cidade Lacustre de Vilamoura consta no referido estudo como uma das mais vulneráveis do litoral do concelho de Loulé face à previsível subida do nível médio das águas do mar e probabilidade de exposição a futuras inundações costeiras.
Na decisão emitida “foram consideradas as participações havidas no período da Consulta Publica, entre as quais as posições de grupos de cidadãos e ONG de ambiente, num total de 49 através do Portal Participa e de 46 recebidas pela CCDR no endereço eletrónico disponibilizado para o efeito.”
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