No cenário da criação e da educação escolar, aprende-se que há três reinos dominantes na natureza: mineral, vegetal e animal.
Os minerais, desde um simples calhau até o mais esplendoroso diamante, passando pelas pedras semipreciosas e preciosas, são inanimados, não possuem vida.
Sobre os vegetais, são seres dotados de vida. Estes, com toda as suas mais encantadoras particularidades, de um simples miosótis ou gramínea a um carvalho ou baobá, encontram-se em todos os recantos da Terra.
Por fim, os animais que se subdividem em racionais e irracionais, sendo os primeiros os mais perfeitos da obra da Criação, e os demais não apresentam raciocínio, mas apenas funções secundárias na ordem estabelecida por Deus.
Por sua vez, os seres racionais são dotados de alma e corpo e, por isso mesmo dignos de maior relevância e maravilhamento, pois ao criá-los, Deus os fez à sua imagem e semelhança. Tais predicados determinam que o homem — dotado de razão e provido pelas noções advindas de seu intelecto — é capaz de distinguir o bem do mal, o certo do errado.
A partir de suas características cognitivas, o homem vai além ao estabelecer sistemas de pensamentos e ideias. Assim procederam e assim ensinaram, por exemplo, São Tomás de Aquino em sua Teologia Dogmática, e Santo Afonso de Ligório na Teologia Moral. Trata-se de um processo comum em todas as áreas do comportamento humano.
Assim criado, o homem se tornou sujeito a ter ideias e avaliar com clareza e precisão as consequências de suas atitudes e assumir responsabilidades por seus atos. Enquanto os irracionais possuindo apenas um sopro de vida mortal, perecível, deixando de existir com a morte do corpo, é incapaz de tomar decisões, calcular ou assumir consequências de seus atos.
Com a falta de entendimento, o animal irracional não tem noção de si mesmo. Por mais que pensemos que ele seja livre, na realidade, não o é, pois ao praticar os seus atos ele é impelido apenas por sensações, apetites e pelo instinto natural. Tais atributos podem conduzi-lo a um fim de que ele mesmo ignora, e cujas consequências não poderá nunca medir nem prever.
Daí se depreende que ele não pode ficar sujeito a uma norma jurídica, uma vez que, por ser irracional, ele não tem como obedecer a uma lei que não seja a mera consequência de seus instintos animais. Mesmo no que diz respeito a essa “lei da natureza”, derivada de seus instintos animais, ele não a conhece racionalmente, estando a ela sujeito como um escravo, incapaz de fugir de seus preceitos.
Sendo assim, nesse aspecto, o animal não se diferencia de um copo ou de uma cadeira. Ele não é um ser senciente, isto é, um ser com sensações e sentimentos conscientes. Portanto, nunca poderá ser uma pessoa com personalidade jurídica, como é um homem racional, pois nem sabe se existe lei ou não…
Sabemos que o animal sente dor, frio, fome, mas nada disso poderá nos levar a compará-lo ao homem, seja no quesito de direitos e das leis, seja no tratamento enquanto criaturas que devem estar ao serviço do homem, e não o contrário. Visto ser o homem o detentor do poder de vida e morte dos animais, a ele cabe zelar pelo equilíbrio da vida na Terra, e, desta forma, prestar honras a Deus, criador e organizador de todas as hierarquias.
Portanto, o homem não pode extrapolar os desígnios de Deus ao dispor a sua criação. Mas os nossos deputados, talvez depois de julgarem ter já feito tudo pelo bem dos brasileiros, começam a se dar ao luxo de cuidar dos animais, dando a eles um status jurídico. Para o Senador Randolfe Rodrigues, a concessão de status legal aos animais representa “um avanço civilizacional”.
Tal disparate é de molde a provocar a reação de parlamentares sensatos, e não alinhados com a plataforma política esquerdista, como tal lei poderá causar sérios problemas como a interferência na cadeia produtiva agrícola, podendo até mesmo chegar a proibir o abate de animais para alimentação.
Com efeito, em vez de se preocuparem com a aprovação de pautas que almejem o desenvolvimento e progresso do Brasil, com consequente criação de empregos, tais parlamentares vêm com essa proposta absurda, além da perda de tempo e de dinheiro.
As Escrituras dispõem que Deus Nosso Senhor ao fazer o homem à Sua imagem e semelhança o estabeleceu como síntese de toda criatura, colocando-o no domínio de todas as coisas. Contudo, as cogitações materialistas do espírito hodierno, de modo particular nas repúblicas revolucionárias, costumam burlar da forma de raciocinar alinhada aos valores espirituais ou morais.
ABIM
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*Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria – Cardoso Moreira (RJ).
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