TRABALHO|CONTRATAÇÃO COLECTIVA Justiça reconhece direitos dos trabalhadores da Petrogal

A decisão judicial obriga a empresa a reconhecer o direito ao prémio de produtividade, tal como previsto no acordo com a FiequimetalCréditosEstela Silva / Agência LUSA

A Petrogal foi condenada a reconhecer os direitos do acordo colectivo com a Fiequimetal a um trabalhador, ao contrário do que a empresa pretendia. A estrutura sindical reclama a aplicação a todos.

A empresa do grupo Galp Energia, que detém as refinarias de Sines e Leça da Palmeira, foi condenada na semana passada a pagar o prémio de produtividade a um trabalhador que «recusou aderir aos famigerados acordos que a Administração cozinhou com outras organizações», afirma a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal/CGTP-IN), em comunicado.

Em causa estão os direitos previstos no acordo autónomo entre a Petrogal e a Fiequimetal, que a empresa pretende fazer desaparecer. A decisão judicial, sustenta a federação, dá-lhe razão quando argumenta «que a Petrogal está obrigada a manter todos os direitos contratuais aos trabalhadores aderentes do acordo autónomo».

A Fiequimetal exige o «pagamento do prémio a todos os trabalhadores que dele são credores» e a reposição dos direitos «que, abusiva e ilegalmente, estão a ser subtraídos aos trabalhadores».

Para a estrutura sindical, a decisão judicial vem dar razão não só às suas reivindicações, mas também «para prosseguir a luta». No comunicado, lembra ainda os lucros de 387 milhões de euros verificados no primeiro semestre do ano e a falta de reconhecimento do «papel determinante dos trabalhadores» por parte da administração.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e o Governo do PS também não são poupados pela federação, seja pelos «adiamentos sucessivos da reunião tripartida a que se comprometeu efectuar», seja pelas alterações à lei laboral que levou ao Parlamento, «que diminuem os direitos dos trabalhadores e agravam as condições de trabalho, nomeadamente quanto à segurança no emprego, à generalização da precariedade e dos baixos salários, à ofensiva contra a contratação colectiva».

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