A 30 de abril a Câmara Municipal apresentou à Senhora Delegada de Saúde a intenção de fazer a reabertura dos Mercados Municipais, na sequência do fim do Estado de Emergência e do Plano de Desconfinamento anunciado pelo Governo.
A 4 de maio a Senhora Delegada de Saúde solicitou que a Câmara apresentasse um Plano de Contingência especifico para cada mercado municipal, tendo em atenção as suas características individuais, de acordo com a orientação n.º 06/2020 de DGS e as orientações da DGAV para os diversos produtos alimentares que comercializam, adaptado à fase atual de calamidade.
A 06 maio de maio a Câmara Municipal remeteu os Planos de Contingência requeridos, tendo a Senhora Delegado de Saúde respondido nesse mesmo dia, e sobre o Mercado Municipal da Marinha Grande que:
"(...) É nosso entendimento que a sua reabertura seja restrita à comercialização de Bacalhau Seco, Produtos da Horta e do Pomar (Frutas, Legumes, Hortaliças várias, e afins), Flores/Plantas, Pão e Produtos pré-embalados (Bolos secos/Queijos/Produtos de charcutaria/Frutos secos), condicionada às alíneas de a) a e) do ponto 2. (...)" que aqui reproduzimos:
a. Plano de limpeza/higienização e desinfeção de todos os espaços seja efetuado antes da hora de abertura e após encerramento, com reforço da higienização e desinfeção dos espaços de entrada/de circulação e sanitários públicos, 2 a 3 h após a abertura ou com maior regularidade, dependendo da afluência de clientes;
b. Seja assegurado um limite do número de pessoas no mercado de acordo com o Anexo da RCM n.º 33-C/2020 (5 pessoas/100 m2);
c. Seja respeitada, à semelhança para clientes ou entre clientes e vendedores, a distância de segurança de 2 metros entre vendedores, mesmo que signifique a redução do número de vendedores por dia de abertura;
d. O espaço, para além da definição de circuito unidirecional com sinalética como previsto, deve ser devidamente arejado com circulação de ar pela abertura de portas e/ou janelas;
e. Sejam cumpridas integralmente as orientações da DGAV, e em especial que os vendedores se apresentarão com vestuário e calçado próprio à função, para além dos respetivos EPI (máscara/viseira; touca/boné). As luvas descartáveis, para manuseamento dos produtos pelos vendedores, não são fundamentais ou até mesmo desaconselhadas pela falsa segurança que podem dar. A lavagem e/ou desinfeção das mãos antes de iniciar a tarefa, entre atendimentos de clientes, e sempre que necessário, é o primordial;
A Câmara Municipal respondeu a 13 de maio, remetendo os Planos de Contingência individuais para cada Mercado, tendo respondido a todas as alíneas supra referidas e indicadas pela Senhora Delegada de Saúde da Marinha Grande, por isso, convicta de que nada impediria o funcionamento do Mercado da Marinha Grande, com os condicionalismos supra referidos.
A 15 de maio (ontem) a Senhora Delegada de Saúde (sabendo já da intenção da Câmara em fazer a reabertura no dia de hoje) visitou os 3 mercados da parte da manhã.
Apenas às 17h33 a Senhora Delegada de Saúde informou a Câmara Municipal que:
"(...) o Mercado Municipal da Marinha Grande devido às sua deficiências estruturais, funcionais e de higienização, não permite reunir os requisitos mínimos para o normal funcionamento, e menos ainda, para esta situação de pandemia de Saúde Pública relacionada com a COVID-19, pelo que entendemos dar PARECER DESFAVORÁVEL à sua reabertura".
A Câmara Municipal da Marinha Grande lamenta que a Senhora Delegada de Saúde tenha impedido a reabertura do Mercado Municipal da Marinha Grande quando foram cumpridas todas as orientações que a Delegada de Saúde exigiu inicialmente.
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