Em causa estão suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP. Ao todo, foi paga uma primeira tranche de mais de 14,2 milhões de euros, sendo que o valor total devido são 114 milhões de euros.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério da Administração Interna anunciou o pagamento de uma primeira tranche de retroativos referentes a suplementos não pagos em período de férias aos militares da GNR e agentes da PSP.
Englobando o período entre 2010 e 2018, o Governo ao todo deve 114 milhões de euros, que "vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais", indica a nota. Nesta primeira tranche, foram pagos 14,2 milhões de euros.
Os suplementos, lembra o comunicado, "voltaram a ser pagos em 2019", tendo o Governo decidido "efetuar o pagamento dos retroativos a todos os elementos das forças de segurança". "Embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efetuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP", lê-se na nota.
No que toca ao tempo presente, o MAI informa ainda que "a liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 é feita nos meses de agosto e dezembro", mas os meses de pagamento vão mudar em 2021, passando a ocorrer em "abril e setembro, cada um no valor de 14,2 milhões de euros".
"Aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço é efetuado, também, o pagamento devido dos suplementos não pagos entre 2010 e 2018", refere também a nota.
Madremedia
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