Decorrerá entre os dias 14 de agosto e 25 de setembro de 2020, a fase de discussão pública dos projetos de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de São Bartolomeu de Messines e de Alcantarilha, que incluem os projetos dos regulamentos dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana naqueles aglomerados urbanos.
Durante o mencionado período, os interessados podem consultar os projetos de ORU e dos referidos regulamentos no site institucional do Município de Silves e participar na discussão pública, utilizando o formulário disponibilizado para o efeito.
Este processo desenvolve-se no âmbito da criação das Áreas de Reabilitação Urbana de Alcantarilha (ARU) e de São Bartolomeu de Messines, e decorre da aprovação pela Câmara Municipal de Silves, em 27 de julho de 2020, das propostas de Operação de Reabilitação Urbana destas localidades. A operacionalização destas medidas e ações previstas nas ARU, integra, de entre outros benefícios e apoios, o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e o Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE), cuja regulamentação é agora submetida a discussão pública.
Importa, ainda, salientar que este importante instrumento assume-se como um mecanismo para estimular a mudança do paradigma da nova construção para o da regeneração e reabilitação urbana. Pretende-se, deste modo, valorizar o espaço urbano e o seu património edificado, ao mesmo tempo que se revitaliza o tecido económico e social. Neste contexto, a estratégia municipal de intervenção nas ARUs de Alcantarilha e de São Bartolomeu de Messines concretiza um compromisso para com a competitividade e atratividade do território para pessoas e atividades, promotor de um dinamismo com pendor na inovação e criatividade, articulando e reconhecendo a diversidade patrimonial, concretamente o seu potencial de aproveitamento, num contexto sustentável e requalificado ao nível do espaço público e das condições de habitabilidade, num quadro participado, inclusivo de justiça e coesão social.
Para qualquer esclarecimento relativo a esta matéria, os interessados poderão contatar o sector de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Silves através do telefone 282 440 825 ou do email reabilitacao.urbana@cm-silves.pt.
Informação detalhada em
» ORU ALCANTARILHA
» ORU SB MESSINES
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