No final do Conselho de Ministros para decidir medidas para controlar a pandemia do novo coronavírus, António Costa decretou Estado de Calamidade para todo o país e revelou novas regras:
- Estado de calamidade em todo o território nacional, podendo o Governo adotar, sempre que necessário, as medidas que se justificam para conter a pandemia;
- A partir das 24h desta quarta-feira deixaram de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas. Essa é também a limitação que se aplica a outros espaços de uso público;
- Proibir nas universidades e politécnicos todos os festejos académicos;
- Determinar às forças de segurança e ASAE reforço das ações de fiscalização destas regras;
- Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e restauração que não cumpram as regras em vigor;
- Recomendar a todos os cidadãos o uso de máscara na via pública e utilização da app StayAway Covid;
- Apresentar à AR uma proposta de lei urgente para que seja imposta a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública e da app StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico.
TSF
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