CÂMARA DE CASTELO DE PAIVA APRESENTOU NOVAS MEDIDAS DE APOIO SOCIAL
O Município de Castelo de Paiva tem vindo, nos últimos tempos, a fazer um trabalho de proximidade e promoção do combate à pandemia, junto de várias entidades e da população. Uma acção que tem passado pela protecção da saúde, apoio social às famílias e também à economia, com a criação de uma série de iniciativas municipais nas mais diversas áreas, apresentando agora a autarquia novas medidas de apoio à população.
Na gestão municipal, refere o presidente Gonçalo Rocha, “ sentimos essas dificuldades diárias e temos que continuar a fazer tudo o que está ao nosso alcance para ajudar a população “, sendo que, por essa via, depois de uma série de iniciativas que foram levadas a cabo nos primeiros meses da pandemia, no âmbito da “ Reprogramação Orçamental Extraordinária “, a edilidade paivense vem agora, nesta fase mais complicada que a todos afecta, reforçar essas medidas sociais, implementando novas acções com carácter excepcional e temporário que visam mitigar o efeitos negativos da crise originada pela pandemia no tecido empresarial e no comércio local, traduzindo-se nos seguintes apoios :
- Tarifa Social: Facturas dos meses de Dezembro/2020, Janeiro e Fevereiro de 2021, se aplique o tarifário social previsto no respectivo regime tarifário, aos consumidores não domésticos (comércio e indústria) no âmbito da prestação do serviço de abastecimento de água, do serviço de saneamento de águas residuais urbanas, e do serviço de recolha e deposição de resíduos sólidos urbanos.
- Feira Quinzenal: A redução em 50% do valor das taxas devidas pela ocupação dos lugares de terrado na Feira Quinzenal de Sobrado, relativas aos meses de Dezembro/2020 e Janeiro e Fevereiro de 2021.
- Arrendamento Comercial: A redução em 50% do valor das rendas decorrentes do arrendamento comercial de instalações propriedade da Câmara Municipal, relativas aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021.
- Comércio Local: O desenvolvimento de um programa de apoio ao comércio tradicional em parceria com a “ACI – Associação Comercial e Industrial de Castelo de Paiva” e com o “CLDS – Conselho Local de Acção Social”, enquadrado na Quadra Natalícia.
- IPSS: A atribuição de um apoio financeiro extraordinário às IPSS correspondente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021, a distribuir em função das respostas sociais prestadas, número de funcionários e utentes afectos a cada uma das instituições
- Bombeiros Voluntários: A atribuição de um apoio financeiro extraordinário à “Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva” correspondente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021.
- Funcionários Municipais: A afectação de colaboradores do município à equipa de Saúde Pública do ACES Vale do Sousa Sul, para trabalharem sob orientação funcional da Delegada de Saúde.
Recorde-se que, o concelho de Castelo de Paiva, na aplicação do Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, está neste momento classificado como de “ Risco Extremo “ na propagação da pandemia, estando sujeito a regras e restrições mais fortes de circulação, uma situação que vem penalizando bastante os sectores da indústria e do comércio local.
Carlos Oliveira
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