Manteigas | Reunião do Executivo | Dia 17 de dezembro 2020

Junto seguem as deliberações, aprovadas em minuta, na reunião da Câmara Municipal de Manteigas realizada no dia 17 de dezembro de 2020.

Concessão de «vouchers» para consumo nos estabelecimentos de restauração locais, em substituição da tradicional ceia de Natal (Cartão Municipal do Idoso)

Foi presente, para deliberação, a concessão de «vouchers» para consumo nos estabelecimentos de restauração locais, em substituição da tradicional ceia de Natal (Cartão Municipal do Idoso).

Considerando a impossibilidade da realização da ceia de Natal, no âmbito do Cartão Municipal do Idoso, face às restrições impostas pela pandemia COVID-19, submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e abstenção da Vereadora Célia Maria Ramos Morais, aprovar a referida concessão.

Designação do representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a designação do representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar como representante do Município na Associação Escola Profissional de Hotelaria de Manteigas, o Presidente da Câmara Municipal.

Isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal - Santa Casa da Misericórdia de Manteigas

Foi presente, para deliberação, a isenção de taxas relativa à utilização do Auditório Municipal pela Santa Casa da Misericórdia de Manteigas.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, isentar de pagamento, as referidas taxas.

Licenciamento de «Construção de edifício de habitação unifamiliar», sito no Cimo da Vila, Manteigas - José Gabriel André Branco Lopes

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3720/Proc. 2020/450.10.204/18, de 09-12-2020, referente ao licenciamento da construção de edifício de habitação unifamiliar, sito no Cimo da Vila, Manteigas - José Gabriel André Branco Lopes.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, licenciar a referida construção, de acordo com o proposto na informação técnica.

Projeto de arquitetura de «Alteração e ampliação de edifício destinado a TER - Agroturismo», sito em Vale de Cima (Castanheira), Manteigas - Francisco João Vieira de Castro Ferreira da Silva

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 3718/Proc. 2020/450.10.204/28, de 9-12-2020, referente ao projeto de arquitetura de «Alteração e ampliação de edifício destinado a TER - Agroturismo», sito em Vale de Cima (Castanheira), Manteigas - Francisco João Vieira de Castro Ferreira da Silva.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, nos termos propostos na informação técnica.

Alteração orçamental n.º 7/2020

Foi presente, para deliberação, a alteração orçamental n.º 7/2020.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração orçamental n.º 7/2020.

Consulta on-line:

https://cm-manteigas.pt/categorias/camara/reunioes-executivo/