«A pessoa humana, uma vez que por sua natureza necessita absolutamente da vida social, é e deve ser o princípio, o sujeito e o fim de todas as instituições sociais» (G. S. 25). Quer dizer que o homem-indivíduo, mesmo antes de considerar as suas relações com os outros e com a sociedade, tem direitos ingénitos e inalienáveis. Ainda que os seus direitos se concretizem na vida social, necessária para sua realização e expansão.
Essa soma de direitos, já enumerados por Pio XII em 1956 ao VII Congresso do Médicos Católicos, são referidos pelo Concílio no nº. 26 da Gaudim et Spes, nos seguintes termos: «É necessário tornar acessíveis ao homem todas as coisas de que necessita para levar uma vida verdadeiramente humana: alimentos, vestuário, casa, direito de escolher livremente o estado de vida e de constituir família, direito à educação, ao trabalho, à boa fama, ao respeito, à conveniente informação, direito de agir segundo as normas da própria consciência, direito à protecção da sua vida e à justa liberdade, mesmo em matéria religiosa» (cfr. Déclaration des droits de l´homme, 10-12-48, e Pacem in Terris, João XXIII, 11-4-63.
Em pleno século XXI encontrar pessoas a viver com fome, falta de cuidados básicos de saúde, a viver debaixo das pontes, nas entradas dos prédios, vãos de escadas, e noutros locais que nem para um animal são indicados, devia remexer com as nossas consciências, a começar pelos que tudo prometem para ganhar as eleições.
Todos estamos sujeitos às vicissitudes da vida independentemente do estatuto social da cada um. Que ninguém diga que desta água não beberei no dia seguinte. O que nos reserva o futuro, não o mais longínquo, mas, o mais próximo?
Quando um cidadão contribuinte durante anos, leva com adversidade em cima, sujeito a viver sem condições na rua, ainda que a sua dignidade humana se mantenha intacta, que instituição o deve apoiar? A segurança social!?
O sentimento de abandono, de desprezo, é de esmagar a personalidade de quem cai numa situação semelhante, passando a ser olhado como uma persona non grata.
«Os Direitos do Homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes. Nunca deixe de defender os seus direitos» (Paulo Jordao).
Nunca foi tão fácil falar de direitos e deveres de barriga cheia. Todos nós carecemos de gestos concretos, duma acção social activa, pronta a intervir quando quanto antes.
Joaquim Carlos
Director
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