Aveiro | Lançamento de novo Concurso para a construção da Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe de 11,09 M€

Avança Avaliação de Impacto Ambiental do Projeto do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga lagunar

O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) reunido ontem em Sever do Vouga, deliberou proceder ao lançamento do segundo concurso para a construção da Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe (em Cacia, Aveiro), com um valor base de 11.088.660€ (IVA incluído) e um prazo de execução de dois anos.

Esta importante obra, que tem um financiamento do POSEUR de 3.950.000€, havendo condições para que este valor venha a ser substancialmente aumentado, tem vindo a ser sistematicamente adiada por vicissitudes várias ao nível do licenciamento ambiental.

Depois de ter sido lançado um primeiro concurso e adjudicado em dezembro de 2017 à empresa Etermar pelo valor de 7 milhões de euros, recebido visto do Tribunal de Contas em julho de 2019 e garantido o financiamento do POSEUR em dezembro de 2016, assim como as devidas condições de licenciamento ambiental, a simples emissão do título de utilização de recursos hídricos (TURH) pela Agência Portuguesa do Ambiente necessária para o início da obra, demorou cerca de 3 anos, e aconteceu após longas e complexas diligências da CIRA, tendo o empreiteiro desistido do contrato pelo facto das condições técnicas e financeiras para a realização da obra terem sido muito alteradas neste 3 anos, nomeadamente com significativo agravamento de custos.

Com este segundo concurso e recebido já na CIRA o TURH, a CIRA reitera a sua aposta nesta importante obra de defesa do território em relação às cheias, cumprindo também outros importantes objetivos.

Neste mesmo Conselho Intermunicipal foi tomado conhecimento do início formal da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Projeto do Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar.

Terminado e aprovado em anterior reunião do Conselho Intermunicipal, o Estudo de Impacto Ambiental deste importante Projeto foi colocado na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente (SILiAmb) no passado dia 11 de março, estando agora a seguir os devidos trâmites, tendo uma duração prevista de 6 meses.

Logo após a conclusão do licenciamento ambiental, a CIRA procederá ao lançamento do concurso público da obra, que tem um orçamento de 16,5 milhões de euros e um financiamento de 85% do PDR 2020 sendo os restante 15% assumidos pela CIRA e seus Municípios associados.

A conjugação destas duas obras – Ponte-Açude do Rio Novo do Príncipe e Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar –, que vão ter uma contiguidade física e assumem um investimento total de cerca de 30 milhões de euros, é de capital importância para a defesa deste território em relação às cheias, para proteção dos vários valores ambientais em presença, para permitir a rentabilização do potencial agrícola dos terrenos do Baixo Vouga, para cuidar de outras atividades desenvolvidas nesta zona da Região de Aveiro com relevante interesse social e económico, para garantir uma relevante capacidade deste território para fixação de carbono.

A CI Região de Aveiro reitera todo o seu empenho na execução destas duas obras, com o apoio dos Fundos Comunitários do POSEUR e do PDR 2020.