Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 01 de julho, nos Paços do Concelho.
Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) e o processo de consulta pública que vai decorrer de 02 a 22 de julho, como forma de sensibilizar e mobilizar a população para a questão da resiliência do território e a necessidade de prever mecanismos de adaptação e combate às alterações climáticas com a recolha de contributos que possam melhorar o documento em causa.
A crise climática exige naturalmente uma ação concertada à escala global, onde a União Europeia está a ter um papel pioneiro, mas, cujo sucesso pleno dependerá das medidas à escala local, que por sua vez exige a mudança de mentalidade e comportamento de cada individuo, nas suas múltiplas opções e ações do dia-a-dia como transportes, alimentação, uso de recursos como água, energia, entre outros.
Face aos cenários das alterações climáticas, com ocorrência de fenómenos extremos com cada vez maior frequência e intensidade, áreas urbanas e territórios rurais, florestais e com outras ocupações, têm de adotar mecanismos de adaptação que promovam a resiliência dos seus territórios e segurança das suas populações.
Integrando o projeto “Rede Cencyl – Cidades Verdes”, em parceria com as cidades Salamanca, Cidade Rodrigo, Figueira da Foz, Guarda, Valladolid e Viseu, com financiamento do Programa INTERREG V Espanha – Portugal (POCTEP) 2014-2020, foi desenvolvido o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC) da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), com a consultoria técnica da empresa IrRADIARE
O PMAAC da CMA constitui-se como um instrumento de gestão do território que consideramos de relevante importância, que integra um Plano de Ação com a definição das Medidas Prioritárias e as Ações-Chave e projetos a desenvolver na adaptação às alterações climáticas.
O PMAAC é um instrumento de sensibilização, mobilização, ação e investimento, seguramente dinâmico, em relação ao qual vamos ativar um mecanismo permanente de monitorização e reformulação anual, no quadro da gestão do território com o cuidado do devido acompanhamento da evolução das alterações climáticas.
Todas as informações acerca desta consulta pública ficarão disponíveis em: www.cm-aveiro.pt/. A participação de todos neste processo é muito importante.
Concurso público para requalificação urbana da Avenida 25 de Abril
Na Reunião de Câmara desta quinta-feira, 01 de julho, o Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público para a requalificação urbana da Avenida 25 de Abril, em Aveiro, com o valor base de 1.819.808€, com um prazo de execução previsto de 540 dias.
A obra tem como objetivo primordial a valorização do espaço público e do património histórico do local, com nota relevante para a promoção dos modos suaves de mobilidade, com a criação de uma ciclovia dedicada e qualificação dos passeios existentes.
O projeto prevê também o cuidado com as zonas de acesso às duas Escolas (Mário Sacramento e José Estevão) e a construção de novos espaços de estadia por forma a aumentar atratividade da zona, vetores fundamentais para captar novas dinâmicas na utilização do espaço público.
Qualificação urbana entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa em concurso público
De acordo com o divulgado na Nota de Imprensa desta quarta-feira, 30 de junho, o Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e a abertura do concurso público para qualificação urbana da zona entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa, com o valor base de 2.709.921,80€ e um prazo de execução previsto de nove meses.
1,1 milhões de euros para a requalificação e ampliação da Escola Básica do Bonsucesso
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação e ampliação da Escola Básica do Bonsucesso, à empresa Edibarra – Engenharia e Construção, S.A., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) de 1.162.820€.
A empreitada vai permitir a junção do edifício dedicado ao Jardim de Infância com o do 1.º Ciclo, criando assim mais e melhores condições para o bom funcionamento de cada valência. Está previsto a construção de uma nova cantina, um novo espaço de biblioteca, uma sala de professores, uma zona de arrumos e de receção aos Encarregados de Educação, entre outros.
No que respeita aos novos espaços exteriores, vai ser edificado um recreio coberto, e teremos ainda um polidesportivo e um parque infantil. Com a ampliação e requalificação desta Escola, a CMA garante mais e melhores condições de segurança, conforto térmico, acústico e de acessibilidades para toda a Comunidade Escolar.
Avança concurso público para requalificação e ampliação da Escola Básica dos Areais
O concurso público para a requalificação e ampliação da Escola Básica (EB) dos Areais, em Santa Joana, aberto em Reunião de Câmara de 04MAR21, foi agora revogado pelo Executivo Municipal, pelo facto de que nenhuma das propostas apresentadas cumpria os preceitos legais para serem consideradas válidas.
Assim, o Executivo Municipal deliberou proceder ao lançamento de um novo concurso público para a requalificação e ampliação EB dos Areais, com o valor base de 1.484.000€.
Recordamos que o projeto prevê a reabilitação das atuais quatro salas do 1.º Ciclo e a sala do Pré-Escolar em toda a linha, com prioridade à criação de condições térmicas e de conforto adequadas, executar a renovação das infraestruturas de iluminação e rede de águas. A empreitada vai tratar ainda da qualificação dos espaços exteriores de recreio.
A requalificação e ampliação da EB dos Areais faz parte integrante da estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro, que está em vigor desde o final de 2019 e prevê a reorganização profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo docente.
Adjudicação do concurso público da Escola Básica do Solposto
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a empreitada de requalificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, em Santa Joana à empresa PEMI – Engenharia e Construção Lda., num investimento da Câmara Municipal de Aveiro de 2.755.208,95€.
Com esta obra a Escola vai passar a ter oito salas para o 1.º ciclo, duas salas para o pré-escolar e serão resolvidas carências de diversas tipologias que apresenta atualmente, como são as questões relacionadas com a segurança, a eficiência energética do edifício, a qualidade e o conforto do espaço do edifício e do recreio.
Cooperação com as Corporações de Bombeiros – adendas aos Protocolos
Integrado no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro (PAAASE 2021), na sua Ação 3 (Cooperação com as Corporações de Bombeiros), visando um apoio financeiro extraordinário às duas Corporações de Bombeiros dos Município de Aveiro no âmbito do aumento das suas despesas e da redução de receitas em consequência da Pandemia do Covid-19, o Executivo Municipal deliberou aprovar as seguintes adendas aos Protocolos assinados no passado dia 26 de março:
» Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro | comparticipação financeira no valor de 25.000€, totalizando um apoio no ano de 2021 de 207.104,83€;
» Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos de Aveiro | comparticipação financeira no valor de 30.000€, totalizando um apoio no ano de 2021 de 195.895,17€.
Reversão das competências transferidas para a Junta de Freguesia de São Jacinto
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) formalizou a 26 de março com a Junta de Freguesia de São Jacinto o Auto de Transferência de Recursos e o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências. Ao abrigo do referido Auto, ficou previsto a CMA transferir para a Junta de São Jacinto o montante de 17.500€ para a gestão e manutenção de espaços verdes e o montante de €35.560,00 para a limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros.
No entanto, a CMA foi recentemente notificada da penhora de créditos presentes e/ou futuros, vencidos e/ou vincendos sobre a Junta de Freguesia de São Jacinto, em mais cinco processos distintos no valor global de 95.432,90 € (num dos processos a CMA já fez pagamentos de cerca de 21.862,50€).
As notificações em causa são de Agentes de Execução (como já vem acontecendo há cerca de dois anos) existindo agora a situação nova e recente de três de sentenças judiciais a determinar à CMA a execução imediata das penhoras, dado que até então a CMA conseguiu proteger as verbas em causa das muitas penhoras que forma surgindo.
Perante tal situação a CMA realizou diversas interações com a Junta de Freguesia de São Jacinto e o seu Presidente, na pessoa do seu Presidente Ribau Esteves e do Vice-Presidente Jorge Ratola, no sentido de auscultar quanto à possibilidade deste órgão honrar os compromissos que assumiu com as entidades executantes, mediante o pagamento dos valores em dívida. Apesar disso, esses contactos revelaram-se infrutíferos, não dispondo a Junta de Freguesia de São Jacinto de meios financeiros para proceder aos pagamentos em causa, o que foi assumido mais uma vez pelo Presidente da Junta de Freguesia, António Aguiar, em reunião tida com o Presidente da CMA a 18JUN21.
Deste modo e apesar dos esforços da CMA para evitar tal situação, tornou-se inevitável a execução dos referidos autos de penhora das verbas da CMA a transferir à Junta de Freguesia de São Jacinto, mediante o depósito dos montantes vencidos e que se venham a vencer – os quais, em bom rigor, consubstanciam valores superiores aos recursos financeiros a transferir por conta daquele Auto de Transferência de Recursos 2021 e do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências 2021.
Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a reversão das competências elencadas no Auto de Transferências de Recursos 2021 celebrado com a Junta de Freguesia de São Jacinto na parte ainda não executada, cuja concretização, sem mais danos para o serviço público aos Cidadãos e para as empresas prestadoras de serviços à Junta, está dependente também da aprovação dos Órgãos Autárquicos da Freguesia e da Assembleia Municipal. O Executivo aprovou também e nos termos definidos na Lei, que estando a reversão dependente de acordo, na falta de decisão nesse sentido por parte da Junta de Freguesia de São Jacinto, as competências transferidas continuem a ser exercidas por ela, pese embora os recursos financeiros estejam suscetíveis de penhora e por isso não podem ser transferidos para a Junta pela CMA.
A CMA considera que a situação financeira da Junta de Freguesia de São Jacinto é muito grave e compromete irremediavelmente o exercício das competências constantes do Auto de Transferência (e ainda não executadas) para o ano de 2021 e, eventualmente, para o futuro ano de 2022, bem como a prossecução dos interesses e finalidades públicas dessa Junta de Freguesia, num prejuízo notório para a população de São Jacinto, já que não se verificam minimamente acautelados os princípios e garantias subjacentes à transferência de competências, designadamente, a eficiência e eficácia da gestão pública e a estabilidade de financiamento no exercício das atribuições cometidas.
Neste quadro impõe-se garantir a continuidade do serviço público, assumindo a Câmara Municipal de Aveiro, diretamente, o exercício das competências até agora delegadas na Junta de Freguesia de São Jacinto.
O processo segue para deliberação em sede de Assembleia Municipal.
Loteamento Municipal de Santa Joana
O Executivo Municipal tomou conhecimento do despacho do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, que autorizou a abertura de um procedimento por consulta prévia com o valor base de 144.499,20€, para a construção de um novo loteamento na Rua das Azenhas e Rua D. José I, em Santa Joana, com a área global de 3.541m2.
Com sete novos lotes, esta operação tem suporte nos dois arruamentos referidos, sendo que para na Rua das Azenhas não se irão verificar alterações na dimensão da faixa de rodagem, contemplando no entanto passeios, quatro estacionamentos públicos e cinco caldeiras para árvores a plantar. Já na rua D. José I será reduzida a largura dos passeios pedonais para 5,50m.
Os lotes são destinados à construção de habitações unifamiliares até dois pisos acima da cota de soleira, mais sótão e cave. As dimensões dos lotes permitem a criação de um recuo de cinco metros e afastamentos laterais de 3 metros, garantindo uma insolação adequada face à exposição solar e a possibilidade de abertura regulamentar de vãos de compartimentos habitáveis.
Esta operação vai permitir ainda resolução de problemas relacionados com a recolha e drenagem de águas pluviais, fazendo a devida e adequada ligação à rede de recolha de águas que afeta a população local.
PAAASE 2021 – Isenção de taxas a feirantes de janeiro a junho
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica Social e Económica / Operação Anti Covid-19, a isenção do pagamento a feirantes da Feira dos 28, da Feira das Velharias, Artesanato na Praça e Artes no Canal dos meses de janeiro a junho de 2021, com pagamentos trimestrais a partir de julho.
A CMA sensível à situação de manifesta fragilidade económica deste setor decidiu assim prorrogar por mais dois meses do que o previsto inicialmente (janeiro a abril 2021) a isenção aos feirantes.
CodeHero – Pagamento aos participantes vencedores
O Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento dos prémios aos vencedores da segunda edição do CodeHero, no valor global de 600€.
O CodeHero é uma iniciativa integrada no Aveiro Tech City e consiste num curso online que permite o desenvolvimento do pensamento lógico e computacional, proporcionando bases sólidas de programação, que serão essenciais para aprender de forma mais profunda qualquer outra linguagem de programação.
Com um prémio de 200€, o grande vencedor da categoria “Estudantes” foi Henrique da Rocha Rodrigues e João Nuno da Silva Luís recebeu uma Menção Honrosa, também nesta categoria, no valor de 100€.
Na categoria “Cidadãos”, o grande vencedor foi Lucian Orlanda Ferreira Nunez, com um prémio de 200€, e a Menção Honrosa foi para Dária Manskaia Gonçalves, com o prémio de 100€.
O projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER de 4.892.732€.
Concurso “A Tua Ideia Conta”
Integrado na nova Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou autorizar o pagamento dos prémios atribuídos às três ideias vencedoras do concurso “A Tua Ideia Conta”, no valor total de 458,32€, cuja final do concurso decorreu no passado dia 09 de junho contanto com a apresentação de 12 ideias finalistas.
Na edição deste ano o primeiro prémio foi atribuído ao projeto “Acqua Saver” da Escola Secundária Dr. Mário Sacramento e as Menções Honrosas aos projetos “Arte e Sal” da Escola Profissional de Aveiro e “H2OZone” da Escola Secundária José Estevão.
O Concurso “A Tua Ideia Conta” é um projeto promovido pela Câmara Municipal de Aveiro e cofinanciado pelo Centro 2020 no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Região de Aveiro / Educ@RA” dinamizado pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
Aprovadas normas de participação no Aveiro Tech City Living Lab 2021
O Aveiro Tech City Living Lab, promovido pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) irá fazer parte do programa da Aveiro Tech Week, que de 11 a 17 de outubro de 2021, nomeadamente do Techdays, que a par do Prisma/ Art Ligh Tech e do Criatech, compõe esta semana ligada à tecnologia, à inovação e à cultura.
Neste sentido o Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação no concurso do Living Lab que fará parte do programa do Techdays 2021. Os interessados devem consultar o site www.aveirotechcity.pt para formalizarem a sua candidatura.
O Aveiro Tech City Living Lab trata-se de um Laboratório de Experimentação e Inovação Tecnológica que potencia em Aveiro desde outubro de 2020, o desenvolvimento de soluções inovadoras, em contexto real, utilizando a Cidade de Aveiro como testbed destas novas tecnologias, serviços e respetivas aplicações.
As entidades parceiras principais deste projeto são a Altice Labs, o Instituto de Telecomunicações e a Universidade de Aveiro, a que se juntam várias outras muito relevante para a dinamização dos projetos integrados no âmbito da ação do Aveiro Tech City.
A infraestrutura de acesso está suportada em tecnologia de fibra de última geração, unidades de rádio reconfiguráveis, rádio 5G-NR e serviços de rede 5G, agregando e interligando uma panóplia de sensores e unidades remotas de recolha de informação que se estende por toda a área urbana da Cidade.
O projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER de 4.892.732€.
PAAASE 2021 apoia mais 2 famílias e 6 Cidadãos
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 2 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 6 Cidadãos ajudados no valor global de 1.170,16€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a Câmara Municipal de Aveiro utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
Protocolo de colaboração entre a Câmara de Aveiro e a Faculdade de Belas Artes da Universidade Lisboa
A 18 de junho de 2021 a Câmara Municipal de Aveiro e a Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa firmaram um protocolo de colaboração que visa estabelecer as bases gerais de cooperação científica, artística e pedagógica, tendo o Executivo Municipal tomado conhecimento do mesmo.
O presente protocolo prevê a cooperação das duas entidades na realização da Bienal de Cerâmica Artística de Aveiro, de projetos de investigação, documentação e curadoria, de projetos de conservação e restauro de obras de arte sob a tutela da CMA, de projetos de implementação de novas tecnologias na área da museologia e museografia nos Museus de Aveiro, entre outros.
Câmara reforça verba para cuidar animais errantes e animais de companhia de famílias carenciadas
O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que autorizou novo reforço da verba referente ao protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Ordem dos Médicos Veterinários, no valor de 5.000€.
Este valor será utilizado no âmbito da Campanha Animais de Companhia e do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR), para atribuição de Cheques Veterinários referentes aos animais errantes capturados e para animais de famílias carenciadas.
Em 2021 e até ao momento, foram esterilizados 125 animais, além de terem sido colocados microchips, administradas vacinas antirrábicas, realizados tratamentos e análises pontuais, assumindo a Câmara um investimento crescente nesta nova e importante área da vida do nosso Município.
A Campanha Animais de Companhia da CMA, iniciada em junho de 2018, tem como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação, legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos Veterinários relativo ao PNASVACR.
Aquisição de terreno para aumento da área de recreio da Escola Básica da Póvoa do Paço
No âmbito das obras em curso de requalificação e ampliação da Escola Básica (EB) da Póvoa do Paço, em Cacia e para levar a cabo a construção do recreio que suporte a utilização por duas salas do Ensino Pré-Escolar e quatro salas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, torna-se necessário a aquisição, já prevista, de um terreno rústico com a área de 800 m2.
Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição do referido terreno com a área bruta total de 800 m2, no valor de 7.700€.
A obra de requalificação e ampliação da EB da Póvoa do Paço, é um novo investimento da Câmara Municipal de Aveiro, que se encontra em plena execução, no valor de 1.375.880€ e que vai dotar o edifício de conforto e qualidade térmica necessárias, com novos espaços de refeitório e biblioteca, além do referido aumento da área de recreio da Escola.
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