BUPI EM FUNCIONAMENTO NA MARINHA GRANDE

A Câmara Municipal da Marinha Grande tem em funcionamento o BUPi – Balcão Único do Prédio, através de um posto de atendimento presencial localizado no Edifício da Resinagem.

O BUPi tem como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários.

Este serviço está em funcionamento desde o dia 4 de outubro, nos dias úteis, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00.

Para efetuar o respetivo registo, os promotores deverão fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

Proprietário ou Cônjuge

- Cartão de Cidadão / NIF,

- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,

- Certidão da Conservatória ou Outro documento que comprove a propriedade,

- Mapa com a representação geográfica do terreno;

Coproprietário

- Cartão de Cidadão / NIF,

- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,

- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,

- Identificação dos restantes coproprietários,

- Mapa com a representação geográfica do terreno.

Herdeiro

- Cartão de Cidadão / NIF,

- NIF da Herança,

- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,

- Participação do Imposto de Selo ou Habilitação de Herdeiros,

- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,

- Mapa com a representação geográfica do terreno.

Pessoa Coletiva

- NIPC,

- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,

- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,

- Mapa com a representação geográfica do terreno,

Se sujeita a Registo Comercial:

- Certidão Permanente,

Se não:

- Estatutos,

- Nomeação de órgãos Sociais,

- Termo de Posse;

Representante

- Cartão de Cidadão / NIF,

- Caderneta Predial ou N.º de Matriz,

- Procuração assinada (existe um modelo simplificado do BUPI),

- Certidão da Conservatória ou outro documento que comprove a propriedade,

- Mapa com a representação geográfica do terreno.

Em alternativa poderá ser feito este registo na página www.bupi.gov.pt.