O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, anunciou nos últimos dias uma proposta de remodelação do organigrama camarário que incluía, entre outros aspetos, a “internalização” dos SMTUC num futuro Departamento de Mobilidade, Trânsito e Transportes. Os impactos e intenções da medida não estão claros e levantaram legítimas dúvidas a outras forças políticas e à Comissão de Trabalhadores dos SMTUC, que deu parecer negativo à proposta. Prevista para discussão e votação na Assembleia Municipal da próxima segunda-feira, o avolumar de críticas e incertezas levou o presidente da CM a reagendar a decisão para setembro.
O Bloco de Esquerda saúda esta reconsideração dos prazos inicialmente estipulados pelo Executivo, na medida em que abre a possibilidade de se auscultarem forças políticas e sindicais e movimentos da cidadania organizada. Dada a importância do tema, é fundamental que o debate seja o mais amplo possível. Da parte do Bloco de Esquerda, entendemos que a discussão é política, e não somente técnica, e que deve ser enquadrada a partir de um conjunto de escolhas e pressupostos.
Importa desde logo afirmar que os transportes públicos são um serviço público. O sucesso de um determinado serviço de transportes públicos deve ser medido não apenas através da receita, mas através da capacidade que tem de consubstanciar uma alternativa real à utilização de viatura própria, em favor da população e do ambiente.
Tal não significa desconsiderar a situação financeira dos SMTUC, mas reconfigurá-la a partir da sua real missão, aproveitando financiamentos nacionais e europeus para redução tarifária e renovação de frota, afastando quaisquer cenários de privatização ou de concessão de linhas, sempre determinadas pelo lucro e pelo consequente abandono de trajetos menos rentáveis, com real prejuízo para as populações, entendendo que um eficaz sistema de mobilidade público é um investimento e uma necessidade.
Este caminho está já a ser corretamente seguido por outras cidades e há uma razão para isso: as cidades do futuro serão cidades com transportes públicos acessíveis, eficientes, integrados e ecologicamente sustentados. À luz dos nossos tempos, marcados pela urgência de uma crise climática que é real e que se vai sentir cada vez mais, os objetivos principais do investimento público nos transportes coletivos devem ser dois: reduzir emissões (ao reduzir o recurso a viaturas próprias) e justiça social (acesso à mobilidade a baixo ou a nenhum custo para quem os utiliza).
O Bloco de Esquerda, com vista a aumentar significativamente a utilização do transporte público no município, defende também: a) a negociação com a CP e com os operadores privados rodoviários de sistemas de intermodalidade, antecipando o que se espera venha a acontecer proximamente com o Sistema de Mobilidade do Mondego; b) a construção de mais parques de estacionamento periféricos, que permitam aí deixar, em segurança e comodidade, os automóveis particulares.
Por fim, uma eventual “internalização” dos SMTUC não pode ser solução para o suposto excesso de trabalhadores e trabalhadoras, nem ocasião para atacar os seus direitos, gerando incerteza quanto ao destino dos seus postos de trabalho. Processos deste tipo, a ocorrerem, terão sempre a firme oposição do Bloco de Esquerda.
Coimbra, 12 de julho de 2022
Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda
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