Por fim, depois de quase 50 anos do bom combate contra leis abortistas, os americanos contrários à prática infanticida e os movimentos pró-life venceram uma grande batalha em defesa da vida inocente no seio materno. Mas a guerra ainda não terminou…
- Paulo Roberto Campos
Como o dia 22 de janeiro de 1973 foi uma data histórica para os defensores do crime do aborto, o dia 24 de junho de 2022 também passará para a História para aqueles que defendem a vida desde a concepção.
Com efeito, no último dia 24 de junho foi anulada pela Corte Suprema dos EUA, a abjeta e infanticida decisão judicial Roe vs. Wade, aprovada em 1973 por uma trapaça [vide quadro na p. XX] que liberalizou o “direito” ao aborto naquele país, restringindo o poder dos Estados de proibi-lo.
A anulação reverte uma jurisprudência de quase meio século, ao criar outra que facilita a interdição pelos Estados de legislações favorecedoras da prática abortiva. Ademais, terá muita influência nas eleições de novembro, quando se disputará o controle das duas câmaras do Congresso americano.
Convém destacar o alto significado do dia 24 de junho: festividade solene do Sagrado Coração de Jesus e também dia em que se comemora a Natividade de São João Batista — aquele que desde bebê, ainda no ventre de sua mãe, Santa Isabel, saltou de alegria quando a Santíssima Mãe de Deus visitava a sua prima. Por uma imensa graça, ele havia percebido Jesus encarnado no seio da Virgem, fato miraculoso que se tornou símbolo da luta contra o aborto.
Revogação da decisão Roe vs. Wade
Apesar da enorme pressão de movimentos esquerdistas — apoiados pelo atual governo Biden e outros grupos abortistas, como a Planned Parenthood (organização multinacional fundada por movimentos feministas nos anos 50) —, os ministros Supremo Tribunal dos Estados Unidos declararam abolido, por uma maioria de 6 x 3, o acórdão de seus colegas de 1973 no mesmo Tribunal. No fundo, os ministros da Corte daquele ano haviam decidido que os nascituros não eram seres humanos. Logo, poderiam ser executados “legalmente”…
Agora, graças a Deus, essa aberração jurídica foi revertida. A causa antiaborto sai vitoriosa de uma grande batalha. Entretanto, não ganhou a guerra final. Ainda há muito combate pela frente, até se obter a proibição total do extermínio de vidas no seio materno.
A atual e histórica decisão da Corte Suprema devolve aos 50 Estados da Federação americana a faculdade de adotar leis próprias a favor ou contra o aborto.
A boa notícia é que se calcula que mais da metade dos Estados fará leis proibindo o aborto, alguns permitindo-o apenas em certos casos específicos. Muitos outros já tinham “leis de gatilho” contra a matança de inocentes, prontas para entrarem em vigor tão logo Roe vs. Wade fosse declarada inconstitucional. Assim, logo após a recente decisão da Corte Suprema, dez Estados proibiram totalmente o aborto, e muitos outros restringiram bastante o acesso à prática abortiva. Todos os abortos programados foram cancelados, e algumas clínicas fechadas.
“É hora de cumprir a Constituição”
O juiz Samuel Alito, autor da sentença revogando a decisão Roe vs. Wade, proferiu o parecer, ao qual se juntaram os Juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. O presidente da Corte, John Roberts, acompanhou o voto deles.
A recente sentença — na mesma linha do rascunho vazado para a mídia em maio último, segundo o qual já havia maioria para reverter a decisão Roe vs. Wade — declara que o acórdão lavrado em 1973 é “extremamente censurável desde o início” e que teve “consequências danosas […]. Nós sustentamos que [as decisões] Roe vs. Casey devem ser anuladas. A Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional […]. É hora de cumprir a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo” — assim o juiz conservador Samuel Alito justificou seu voto.
E os direitos de Deus e do nascituro?
O presidente John Biden declarou que fará todo o possível, através de ordens executivas, para manter o “direito” ao aborto. Ele se “esqueceu” do direito do bebê indefeso e, sobretudo, dos direitos de Deus, Criador de todas as coisas e que prescreveu o Mandamento “Não Matarás”.
Esqueceu-se Biden, que se diz “católico”, de que nenhuma lei humana pode contradizer a Lei Divina? O abortamento é um pecado gravíssimo, com o agravante de ser a própria mãe, que em vez de proteger seu bebê, permite que o executem. Mas Biden quer permitir a venda online de pílulas abortivas — pílulas da matança de inocentes no início de sua existência. Mas sua promessa, feita durante a campanha eleitoral, de transformar em lei federal a Roe vs. Wade, já caiu por terra. Graças a Deus e à forte reação antiaborto nos EUA!
A magnífica e recente decisão reflete o compromisso da maioria dos magistrados da Corte Suprema com o princípio exposto pelo juiz conservador Clarence Thomas: “Não podemos ser uma instituição que pode ser intimidada a emitir apenas os resultados que você deseja.”
A polarização da opinião pública americana — jámuito dividida em torno de questões religiosas, culturais e morais — agora aumentou muito mais. Movimentos esquerdistas, defensores dos “direitos humanos”, da liberação das drogas, da eutanásia, bem como feministas e anarquistas dos EUA e do mundo inteiro estão furibundos. Eles não aceitam a decisão da Corte Suprema — ainda que seja para salvar milhões de vidas com “direitos humanos” — e fazem manifestações violentas, vandalizando igrejas e até as incendiando.
Os ativistas de tais movimentos libertários se uniram. Eles percebem que a proibição do aborto nos EUA é o caminho para se proibirem outras aberrações promovidas pela revolução sexual.
“Brada aos céus e clama a Deus por vingança”
Nessa revolução sexual, o massacre de inocentes faz parte dos planos daqueles que afrontam a Lei de Deus e a Lei Natural. Com a decisão judicial de 1973, o número de nascituros executados “legalmente” no ventre materno aumentou exponencialmente nos Estados Unidos, tornando-se o maior holocausto de inocentes de todos os tempos. Alguns pesquisadores falam em aproximadamente 63 milhões de abortos desde aquele ano até o final de 2021.
Agora, com a revogação da Roe vs. Wade, seria um bom momento para que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) mandasse celebrar cerimônias de “Te Deum” em ação de graças. E nos próximos dias promovesse atos de reparação pelos milhões de bebês executados no ventre materno. Nesses atos poder-se-iam renovar as excomunhões para aqueles que praticam ou ajudam a praticar o aborto.
A CNBB o fará? Pelo seu passado, dificilmente! Entretanto, o Código Canônico de 1983 é claro e taxativo: “Quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententiae.” (Cânon 1398). Ou seja, é automaticamente excomungado — não necessita ser decretado pela autoridade eclesiástica. Aquele que incorre em excomunhão não pode, por exemplo, receber os sacramentos.
E o Bem-aventurado Papa Pio IX também foi categoricamente claro nesta matéria: “Declaramos estar sujeitos a excomunhão latae sententiae (anexa diretamente ao crime) os que praticam aborto com a eliminação do concebido.”
Esse decreto é inteiramente justificável, pois como ensina o Catecismo, o aborto é um pecado gravíssimo que “brada aos céus e clama a Deus por vingança”, por transgredir diretamente a ordem natural das coisas.
Lula da Silva é favorável ao crime do aborto
A legalização completa do aborto foi sempre uma pauta prioritária dos partidos de esquerda, “abençoados” pelo clero progressista. Não sem razão os ativistas desses partidos estão amargurados com a abolição da sentença que tornava o aborto um ato legal nos EUA.
Mas em Santa Catarina assistimos recentemente ao triste desfecho, comemorado pela esquerda, do caso da menina de 11 anos que acabou recebendo autorização para abortar seu bebê com 29 semanas de gestação.
Também recentemente, o ex-presidente e ex-presidiário Lula da Silva declarou que todos deveriam ter acesso ao aborto. Portanto, ele afronta diretamente a Deus em seu V Mandamento.
Entretanto, por alguma “mágica”, os institutos de pesquisa projetam Lula em primeiro lugar como candidato presidencial nas eleições de outubro próximo. Mas as pesquisas de rua desmentem os institutos, pois para não ser vaiado ele sequer pode aparecer em público, devido à maciça rejeição popular.
O momento presente é de ouro para todos aqueles que combatem o infanticídio no seio materno, para que exijam dos congressistas a proibição de uma vez por todas de qualquer tipo de prática abortiva no Brasil. O geral dos brasileiros rejeita o aborto, e por isso mesmo leis abortivas só são possíveis através do Supremo Tribunal Federal, que vem legislando, tomando o lugar do Congresso Nacional.
Mas se, a exemplo dos norte-americanos, houver aqui uma forte reação, com manifestações no estilo das gigantescas March for Life realizadas todos os anos em Washington — das quais a TFP americana participa com seus símbolos desde o início, dando-lhe um brilho todo especial —, as autoridades brasileiras não poderão avançar contra o desejo da maioria defensora da vida humana desde a concepção até à morte natural.
Roe vs. Wade — uma trapaça
Aamericana Norma McCorvey — com o pseudônimo de Jane Roe — foi a primeira mulher a ganhar na Suprema Corte (1973) o pretenso “direito” de abortar nos EUA. Assim, devido à jurisprudência criada, seu caso serviu para que toda mulher passasse a ter o mesmo “direito de tirar” o seu bebê naquela nação. Ademais, outros países começaram a imitar a decisão daquela Corte.
Após 30 anos de ativismo abortista, Norma McCorvey se arrependeu, converteu-se ao catolicismo e revelou a trapaça armada pelos abortistas. Ela havia ficado horrorizada com os traumas adquiridos pelas mulheres que praticaram o aborto, com a enorme quantidade de dinheiro que os médicos aborteiros recebiam, e com o desprezo de seus advogados pela medicina. Afirmou também que se as mulheres soubessem a verdade sobre o aborto, jamais se submeteriam a ele, acrescentando que “as duas advogadas me disseram que seria bom que as mulheres pudessem escolher entre ter o bebê ou não; eu então pensava o mesmo”.
Relata ainda que certo dia, ao passar perto de um parquinho com brinquedos para crianças, viu os balanços vazios balançando ao vento, sem crianças brincando. Assim, perdeu sua convicção pró-aborto…
Ela redigiu um relatório — publicado no jornal “El Mundo”, do Panamá, em 19-01-2003 — confessando ter sido manipulada por advogadas que buscavam um caso para atacar a lei que proibia o aborto, além de quererem fama a qualquer custo. Eis o texto revelado por aquele jornal:
“Era o ano de 1969. Ela estava só, havia abandonado os estudos e dado os filhos para a adoção. As advogadas Sarah Weddington e Linda Coffee convenceram-na a denunciar o fiscal de Dallas, Henry Wade, e a lutar pelo seu direito de abortar no Texas. Assim nasceu o caso ‘Roe vs. Wade’, que foi, de acordo com Norma, um cúmulo de mentiras. Para que a Justiça fosse mais rápida, disse às advogadas que fora violentada.
“Mais tarde, em uma entrevista à televisão por ocasião dos 25 anos da sentença, confessou a farsa: a sua gravidez tinha sido fruto de ‘uma simples aventura’. Começou a sentir certa aversão pelas campanhas abortistas e pela clínica no início dos anos 90; não suportava a pressão de todas as mulheres que a procuravam para lhe agradecer, porque tinham podido abortar.
“Quando começou a trabalhar com o grupo católico, toda a sua vida até aquele momento pareceu-lhe um erro. Assim, Norma se converteu em porta-voz da sua causa e publicou um novo livro, contrário ao aborto desde o título da capa: Won by Love (Vencida pelo amor)”.
Em 14-1-2005 ela entrou com uma petição na Suprema Corte pedindo a reversão da sentença do caso Roe vs. Wade, apresentando o testemunho autêntico de mais de mil mulheres traumatizadas por terem praticado o aborto, juntamente com 5.300 páginas de depoimentos médicos contrários a essa prática infanticida.
ABIM
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Fonte: Revista Catolicismo, Nº 859, Julho/2022
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