Protocolo de Colaboração e Apoio Municipal à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda foi apresentado na sexta-feira ao final do dia
A Câmara Municipal de Águeda e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda (AHBVA) apresentaram o protocolo de colaboração e apoio municipal, sexta-feira ao final do dia, no Salão Nobre da instituição, que se traduz num investimento que pode atingir os 380 mil euros (340 mil euros em protocolo e 40 mil euros referentes a regalias sociais).
Estes valores refletem um reconhecimento “pelo excelente trabalho que é realizado todos os dias pelos bombeiros de Águeda” e o compromisso de em equipa, com a proteção civil e órgãos de decisão, como as Juntas e Câmara Municipal, servir a população. “É isto que temos que fazer, todos, mobilizar as nossas melhores vontades para fazer o que é mais genuíno e que deve ser diferenciador no ser humano: o auxílio ao próximo”, salientou Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda.
O Edil enalteceu ainda o trabalho que está a ser preconizado pela AHBVA na formação de bombeiros, com o centro criado em Belazaima do Chão, que é “referência nacional” e que é procurado por corporações de todo o país.
“Orgulho-me muito dos Bombeiros de Águeda, que estão cada vez mais capacitados”, declarou, acrescentando que a corporação aguedense é “mais apoiada que qualquer outra por câmaras municipais” na região. Nos últimos 10 anos, o quadro de contribuições municipais para a AHBVA demonstra um crescimento acentuado: se, em 2012, o apoio concedido à corporação aguedense foi de 99 738,21 euros, este ano o contributo para o funcionamento, aquisição de equipamentos ou outros apoios é de 380 411,31 euros.
O protocolo apresentado na última sexta-feira, que suporta a sua aplicação nas recomendações do Tribunal de Contas, evidencia um apoio efeito à AHBVA, como já referido, no valor total de 340 411,31 euros, que se traduz em: subsídio à atividade; contribuição para as Equipas de Intervenção Permanente (EIP), que, com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, assumem em partes iguais as despesas de operacionalização; investimento para a aquisição de viaturas e/ou equipamento operacional e de proteção civil; encargos com o seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários; apoios extraordinários e regalias sociais dos bombeiros.
De referir que, atualmente, a AHBVA dispõe de três EIP’s (duas a funcionar no quartel sede e uma na secção de Agadão). Na sexta-feira, foi anunciado que o Município de Águeda e a AHBVA apresentaram junto da ANPC a necessidade de atribuição de uma quarta EIP, no âmbito de um concurso nacional que está a decorrer.
No que se refere ao subsídio à atividade, respeita à colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil, à manutenção da estrutura do dispositivo de combate a incêndios, bem como a cedência de utilização de uma máquina de rastos (no âmbito da prevenção e do combate a incêndios, conforme preconiza o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios) e apoio para a sua operacionalização, que tem como objetivo a abertura de faixas para evitar propagação de fogos, abertura de novos acessos e beneficiação de existentes e ainda criação de perímetros de segurança, por exemplo.
Os vários apoios destinam-se ainda a contribuir para a manutenção da estrutura de salvamento aquático, assegurar o Serviço de Brigadas de Aeródromo (na íntegra, durante o período crítico de incêndios rurais; e comparticipação, durante o restante do ano), assim como o apoio ao funcionamento da Unidade Local de Formação.
Todas as ações de prevenção e apoio que a associação assegura, a título gracioso, às iniciativas, atividades e eventos desenvolvidas pelo Município, quer sejam desportivas, culturais ou ambientais, incluindo o lançamento de fogo de artifício, são também apoiadas através deste protocolo.
De referir ainda a instalação, pelo Município, de uma Unidade de Produção de Auto Consumo (painéis fotovoltaicos), que permitem uma redução na fatura energética da corporação.
Quanto às regalias sociais, de recordar que a Câmara de Águeda apoia os bombeiros voluntários com isenção de IMI (da primeira habitação, própria e permanente, até um valor máximo de 250 euros); isenção de pagamento de taxa de recolha de lixo sólido e urbano; equiparação a beneficiários de Escalão A dos apoios sociais às crianças que frequentam as escolas e pré-escolas; devolução de 50% das despesas dos serviços de berçário e infantário até um máximo de 150 euros mensais por filho; serviços de pré-escolar e ATL gratuitos; acesso gratuito às piscinas municipais e às iniciativas de caráter desportivo e cultural promovidas pelo Município; isenção de pagamento de Programa Ocupacionais Municipais; bem como prioridade na atribuição de bolsas de estudo, no apoio ao arrendamento e na habitação social.
Manuel São Bento, presidente da Direção da AHBVA, enalteceu o empenho e contributo do Município de Águeda nos apoios que concede à corporação. “É indiscutível que sem o apoio da Câmara e das entidades oficiais, como o Estado, não conseguiríamos fazer o que fazemos”, disse, acrescentando que o valor atribuído “é apenas parte do que a associação necessita” para cumprir as suas funções.
Os apoios concedidos “são aqueles que a lei permite”, mas para desempenhar com eficácia e qualidade o seu trabalho “a associação tem que investir” para complementar, contando, para isso, com o apoio de empresas e privados, a quem aproveitou para agradecer.
Ana Sofia Pinheiro
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