O presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo, assinou a 3 de dezembro - data em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência - quatro contratos no âmbito do Programa Acessibilidade 360, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), numa cerimónia realizada em Gondomar que contou com a presença dos Secretários de Estado do Planeamento, Eduardo Pinheiro, e da Inclusão, Ana Sofia Antunes. Com um valor global de 160 mil euros de apoio, os contratos dizem respeito a projetos que promovem as acessibilidades e eliminam barreiras arquitetónicas, a concretizar no primeiro semestre de 2023. “Este é um investimento que supera os 200 mil euros e que conta com o apoio, na forma de incentivo não reembolsável, de 160 mil euros do PRR. Em 2021 definimos o Plano de Promoção da Acessibilidade da Vila de Proença-a-Nova e, faseadamente, será elaborado o Plano Municipal, visando as intervenções necessárias para todos fruírem dos espaços públicos e, dessa forma, contribuirmos de forma afirmativa para uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, afirmou João Lobo.
Estes projetos estão relacionados com intervenções em três edifícios públicos, nomeadamente a Casa das Associações, com modificação do acesso principal ao edifício, através da criação de uma rampa (numa segunda fase, será criado o acesso ao piso superior e uma instalação sanitária adaptada a utentes com mobilidade condicionada). No edifício da Biblioteca Municipal e no Polo da Biblioteca de Sobreira Formosa serão instaladas plataformas elevatórias nas escadas: no caso da Biblioteca será na escadaria do auditório municipal; e no Polo da Sobreira Formosa, esta plataforma permitirá a visita ao Museu Isilda Martins por pessoas com mobilidade condicionada. A obra de maior envergadura e de maior investimento será realizada na Rua de Santa Margarida (entre a 1.ª Circular e a Rua de Santa Cruz): o principal objetivo é a eliminação das atuais barreiras arquitetónicas: pavimentos irregulares e degradados, percursos pedonais desconfortáveis ou inexistentes, ausência de rebaixamento de passadeiras ou execução indevida e ausência de pavimento podotátil para a identificação da aproximação de passadeira. A escolha recaiu sobre esta rua pela continuidade física que existe entre ela e dois percursos acessíveis e por ser uma das principais vias de ligação a alguns equipamentos centrais da vila, como o pavilhão desportivo municipal, a escola primária e o Centro de Saúde.
Esta intervenção enquadra-se no Plano de Promoção da Acessibilidade da Vila de Proença-a-Nova, que o Município elaborou em 2021 como um instrumento de planeamento e programação de carácter operacional nos domínios mais relevantes para o desenvolvimento urbano. “O Plano resultou do cruzamento do diagnóstico urbanístico e arquitetónico do território com o diagnóstico social, em matéria de necessidades de acessibilidade para Todos e apresenta propostas gerais de correção das condições de acessibilidade, considerando, entre outras, soluções gerais e tipificadas associadas à rede de percursos acessíveis, soluções específicas para passagens de peões e perfis-tipo de rua tendentes à construção de um território mais acessível”, lê-se no documento.
Para além do Município de Proença-a-Nova, no dia 3 de dezembro foram assinados 114 contratos resultantes das candidaturas relativas à promoção das acessibilidades e eliminação de barreiras arquitetónicas. “Para o Governo, foi fundamental proceder a estas assinaturas no dia de hoje, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, enquanto demonstração inequívoca de que a mudança na vida destes cidadãos se faz com ações concretas, como a realização de obra física que elimine barreiras arquitetónicas e lhes confira pleno acesso e fruição ao espaço público, aos serviços públicos e ainda às suas próprias habitações. Portugal foi o único Estado Membro da EU que destinou uma parcela do seu PRR à temática das acessibilidades, uma aposta que se revelou acertada, face ao elevado número de candidaturas que recebemos aos três avisos lançados”, adiantou a Secretaria de Estado da Inclusão.
Foto: João Coutinho/CM Gondomar
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